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Cães e gatos poderão ser sepultados em jazigos familiares em São Paulo; entenda as regras
A lei entra em vigor nesta terça-feira 10
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira 10 a lei que permite que cães e gatos sejam sepultados no jazigo de seus tutores. A medida vale para todo o estado.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, as regras para o sepultamento devem ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município. As despesas ficam a cargo de cada família dona do jazigo ou sepultura. No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.
A legislação ganhou o nome de ‘Lei Bob Coveiro’ e foi inspirada no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, teve seu enterro junto de sua tutora autorizado.
O texto que entra em vigor a partir desta terça-feira foi aprovado em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo a partir de um projeto de autoria dos deputados estaduais Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos) e Ricardo França (Podemos).
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