O Governo Federal prorrogou para 10 de janeiro de 2024 o prazo para o restabelecimento da exigência de vistos de entrada no Brasil para portadores de passaporte comum da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos.
O decreto sobre o tema foi publicado na quarta-feira 6 no Diário Oficial da União, alterando a entrada em vigor do decreto que previa o início da cobrança de vistos para 1º de outubro.
A prorrogação visa permitir a conclusão do processo de implementação do sistema e evitar o início da implementação da exigência de vistos em período próximo à alta temporada de viagens de fim de ano, garantindo assim sua introdução segura, sem afetar o setor de turismo.
“No governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses, que não precisavam de vistos para vir ao Brasil. Foi dado de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram a precisar de visto”, disse o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Negociações
Segundo o ministro, no início do governo Lula os países foram chamados para tentar uma negociação. “O Japão aceitou e negociamos. Outros alegaram que não era possível pela legislação de cada um deles”, disse Vieira.
O ministro afirmou ainda que o Governo Federal está disposto a negociar a isenção de visto na base da reciprocidade. “Ou seja, o país que aceitar que os brasileiros viajem sem visto físico, daremos a mesma vantagem”, explicou.
Em maio, o presidente Lula esteve no Japão e fechou acordo para liberar de vistos os brasileiros que entram naquele país e os japoneses que chegam ao Brasil. A medida de isenção vai entrar em vigor a partir de 30 de setembro.
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