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Brasil anuncia a concessão de visto humanitário a ucranianos
A portaria valerá até 31 de agosto de 2022 ‘e não afasta a possibilidade de outras medidas que possam ser adotadas’
O Brasil concederá visto humanitário a ucranianos que desejarem vir ao País, conforme medida publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira 3.
A portaria valerá até 31 de agosto de 2022 “e não afasta a possibilidade de outras medidas que possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para a proteção dos nacionais ucranianos e apátridas residentes na Ucrânia”.
Após entrarem no Brasil, os ucranianos terão 90 dias para iniciar o processo de solicitação do visto no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O visto vigorará por seis meses. Para solicitá-lo, o requerente deverá apresentar à Autoridade Consular:
- Documento de viagem válido;
- formulário de solicitação de visto preenchido;
- comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro; e
- atestado de antecedentes criminais expedido pela Ucrânia ou declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país.
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