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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que suspendia despejos em razão da pandemia. A decisão foi publicada nesta quinta-feira 5 no Diário Oficial da União.
A proposta previa a suspensão até 31 de dezembro deste ano dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. A medida não valia para ocupações feitas após 31 de março de 2021.
Agora, deputados e senadores ainda deverão analisar o veto e poderão derrubá-lo ou mantê-lo.
Bolsonaro justificou a decisão ao dizer que a proposta “contraria o interesse público”.
“[A proposta] daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos”, diz o comunicado presidencial.
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