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Bolsonaro veta projeto que suspende despejos durante a pandemia

Bolsonaro veta projeto que suspende despejos durante a pandemia

Presidente justificou a decisão ao dizer que a proposta 'contraria o interesse público'; Congresso ainda analisará o veto

Foto: EVARISTO SA / AFP

Foto: EVARISTO SA / AFP

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que suspendia despejos em razão da pandemia.  A decisão foi publicada nesta quinta-feira 5  no Diário Oficial da União.

A proposta previa a suspensão até 31 de dezembro deste ano dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. A medida não valia para ocupações feitas após 31 de março de 2021.

Agora, deputados e senadores ainda deverão analisar o veto e poderão derrubá-lo ou mantê-lo.

Bolsonaro justificou a decisão ao dizer que a proposta “contraria o interesse público”.

“[A proposta] daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos”, diz o comunicado presidencial.

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