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O governo do presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira 26 um projeto de lei que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. A matéria, proposta pelo senador Reguffe (Podemos-DF), foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho.
O texto exige que planos de saúde cubram tratamentos de quimioterapia, radioterapia e hemoterapia de forma oral.
Segundo o projeto, os planos de saúde deveriam fornecer os medicamentos em até 48 horas após a prescrição médica, com os devidos registros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Hoje, a regra prevê um prazo de mais de um ano para a avaliação dos remédios de fornecimento obrigatório pelos planos, devido a entraves burocráticos na Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Em nota, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República diz que há “boa intenção’, mas que o projeto “contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”.
O Congresso Nacional, no entanto, tem a prerrogativa de decidir se o veto de Bolsonaro será mantido ou derrubado.
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