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Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente para mulheres pobres
O presidente argumentou que o texto do projeto não estabeleceu uma fonte de custeio
O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira 7 do “Diário Oficial da União”.
O presidente argumentou que o texto do projeto não estabeleceu uma fonte de custeio.
A proposta surgiu na Câmara dos Deputados, foi aprovada no Senado e seguiu para a sanção do chefe do Poder Executivo.
Na decisão, Bolsonaro sancionou o projeto e criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias, que seriam:
estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
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