Bolsonaro, indulto, aborto: Dino herdará mais de 300 ações ao tomar posse no STF

Aprovado nesta quarta-feira 13 para o Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino herdará 344 ações ao assumir a cadeira que foi de Rosa Weber até setembro deste ano.

Dino recebeu 47 votos favoráveis no plenário do Senado (precisava de pelo menos 41). Houve também 31 votos contrários e duas abstenções.

Entre as principais ações a serem assumidas por Dino estão:

Covid-19:

Na Petição 10064, a CPI da Covid pediu uma investigação contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos por incitarem a população a adotar comportamentos indevidos para o combate à crise sanitária.

Indulto natalino:

Dino herdará o Recurso Extraordinário 1450100, em que o STF decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos. A decisão terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes.

Assédio contra imprensa

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7055 discute a existência de assédio judicial contra a imprensa a partir da pulverização na distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.

Aborto:

O sucessor de Rosa Weber será o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1087, na qual o PL pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Dino, porém, não votará na ADPF 442, sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, da qual Rosa era relatora. Ela já votou nesse julgamento.