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Bolsonaro é obrigado sancionar somente R$ 800 milhões para Fundão Eleitoral
O presidente tem afirmado que por lei precisa aprovar R$ 4 bilhões, valor bem acima do piso obrigatório apontado por técnicos da Câmara
Um parecer da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados afirma que, por lei, o piso obrigatório para o fundo eleitoral de 2022 é de 800 milhões de reais.
O valor apontado contradiz o presidente Jair Bolsonaro que tem afirmado diariamente que é obrigado a sancionar um ‘fundão’ de pelo menos 4 bilhões para não cometer crime de responsabilidade.
Segundo o documento, assinado pelo consultor Sérgio Sambosuke, há duas leis vigentes sobre o tema e ambas determinam um mínimo de ‘apenas’ 800 milhões para a campanha do ano que vem.
Recentemente, o Congresso aprovou o valor de 5,7 bilhões de reais para as campanhas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desde então, o presidente tem dito que irá vetar o aumento e aprovar apenas o que o mínimo que a lei permite.
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