CartaExpressa
Bolsonaro é obrigado sancionar somente R$ 800 milhões para Fundão Eleitoral
O presidente tem afirmado que por lei precisa aprovar R$ 4 bilhões, valor bem acima do piso obrigatório apontado por técnicos da Câmara
Um parecer da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados afirma que, por lei, o piso obrigatório para o fundo eleitoral de 2022 é de 800 milhões de reais.
O valor apontado contradiz o presidente Jair Bolsonaro que tem afirmado diariamente que é obrigado a sancionar um ‘fundão’ de pelo menos 4 bilhões para não cometer crime de responsabilidade.
Segundo o documento, assinado pelo consultor Sérgio Sambosuke, há duas leis vigentes sobre o tema e ambas determinam um mínimo de ‘apenas’ 800 milhões para a campanha do ano que vem.
Recentemente, o Congresso aprovou o valor de 5,7 bilhões de reais para as campanhas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desde então, o presidente tem dito que irá vetar o aumento e aprovar apenas o que o mínimo que a lei permite.
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
