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Ex-ministros dos Direitos Humanos e parlamentares ligados à causa vão denunciar o presidente Jair Bolsonaro em tribunais internacionais por tentar mudar o Programa de Direitos Humanos do País.
A ministra Damares Alves publicou na quinta-feira 11 uma portaria para convocar um grupo de trabalho que discutirá a revisão do programa.
A denúncia contra Bolsonaro foi anunciada pela ex-ministra da pasta, a deputada Maria do Rosário (PT/RS). Em entrevista à Folha de S.Paulo, a petista classificou a medida com o princípio da falta de transparência.
“É a destruição da política nacional de Direitos Humanos, construída em mais de 50 conferências temáticas, com representantes de todos os matizes e de todas as causas que os conectam ao sistema internacional”, afirmou a deputada.
O PNDH, feito para efetivar políticas públicas alinhadas com o sistema internacional de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte, estabelece medidas em áreas como segurança, educação e direitos de minorias.
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