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Bolsonaro critica decisão de Fachin sobre tributação de armas
‘Não tem nada a ver com o Supremo’, reclamou o presidente
O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que suspendeu a alíquota zero para importação de revólveres e pistolas.
“A Camex reduziu em 20%, isentou, o imposto de importação de armas. O Supremo, agora, na decisão de um ministro, vetou. Não tem nada a ver com o Supremo. É exclusivo da Camex. Esse ministro do Supremo agora vai decidir sobre legislação tributária”, disse o presidente na segunda-feira 14 ao chegar no Palácio da Alvorada.
A isenção, determinada na semana passada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, entraria em vigor em 1º de janeiro de 2021.
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