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Bolsonaro cometeu crime de extermínio na pandemia, dizem juristas à CPI da Covid
ABJD pede ainda que o Tribunal Penal Internacional aprecie uma representação protocolada contra o ex-capitão
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia entregou à CPI da Covid, nesta segunda-feira 20, um documento em que argumenta que o presidente Jair Bolsonaro cometeu “crime de extermínio contra a humanidade”.
O crime de extermínio é previsto pelo Estatuto de Roma, que rege o Tribunal Penal Internacional. A ABJD já protocolou uma representação no tribunal contra Bolsonaro por crime contra a humanidade na pandemia. Com o encerramento da CPI, cujo relatório será de responsabilidade do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a associação deve fazer um adendo ao processo protocolado.
No documento, entregue a Calheiros nesta segunda, os juristas afirmam que “o desenrolar da CPI da pandemia e das pesquisas de vários setores da academia demonstraram que não se tratava de negligência ou incompetência apenas, mas de uma deliberada contaminação da população pelo vírus para produção da imunidade natural, ou ‘imunidade de rebanho'”.
Os membros da ABJD recorreram à definição de “extermínio” na literatura do Tribunal Penal Internacional para estabelecer relações com o que ocorreu no Brasil durante a crise sanitária.
“Segundo o Estatuto de Roma, para efeito da tipificação, o ‘extermínio’ compreende a sujeição intencional a condições devidas, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população”, diz a associação, que emenda:
“Salta aos olhos que o exemplo usado no texto do Estatuto de Roma seja justamente o da privação ao acesso a medicamentos, afora as dificuldades de acesso a alimentos, tudo a reafirmar não pairar quaisquer dúvidas na prática do crime pelo Senhor Presidente da República”.
Ao fim do documento, a ABJD defende que o tribunal aprecie a representação protocolada contra Bolsonaro em abril de 2020.
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