O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória nesta segunda-feira 12 para aumentar o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302. A MP ainda precisa ser avalizada pelo Congresso, mas já tem força de lei e passa a valer em 1º de janeiro de 2023.
Esta é a primeira vez desde a posse de Bolsonaro, em 2019, que o reajuste concedido tem aumento real. O acréscimo acima da inflação é de 1,5%, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Antes dos governos de Michel Temer (MDB) e Bolsonaro, o salário era corrigido não apenas pela inflação, mas com base no crescimento do PIB do País. Nos quatro anos de gestão do ex-capitão, porém, os orçamentos indicaram apenas a reposição prevista na Constituição, sem qualquer aumento real.
Para definir o novo mínimo, o governo considerou uma previsão de alta de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, em 2022.
Para trabalhadores que recebem por dia, o valor mínimo a ser considerado no ano que vem será o de R$ 43,40 por dia de trabalho. No caso dos que recebem por hora, o valor mínimo ficou em R$ 5,92.
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