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Bolsonarista apresenta projeto para impedir proibição de VPN no acesso ao X
O STF vedou a utilização desse recurso ao suspender o funcionamento da rede de Elon Musk no Brasil
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) protocolou, nesta sexta-feira 6, um projeto de lei para vedar a proibição do uso de VPN no acesso ao X e a qualquer outra rede social, “salvo se a utilização for realizada com o intuito de cometer crime, tipificado em lei”.
Atualmente, vigora uma decisão do Supremo Tribunal Federal a fixar multa de 50 mil reais sobre quem usar VPN para acessar a rede de Elon Musk, cujo funcionamento no Brasil está suspenso.
Na justificativa do projeto, Kicis argumenta que a multa é “inconstitucional, ilegal e contra as instituições democráticas”. Diz também que o VPN “proporciona uma camada adicional de proteção às informações pessoais e à privacidade dos usuários”.
VPN é uma sigla em inglês para Rede Virtual Privada. Ela permite que um ou mais dispositivos se comuniquem de maneira privada e criptografada na internet. Ou seja, o recurso abre caminho para acessar conteúdos online de forma privativa, dificultando interceptações.
A Ordem dos Advogados do Brasil já acionou o STF para derrubar a multa. O ministro Kassio Nunes Marques enviou o pedido da entidade ao plenário.
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