CartaExpressa
Bets terão de apresentar políticas contra lavagem de dinheiro
Empresas foram notificadas pelo Ministério da Fazenda
As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às empresas cobrando a apresentação dos documentos.
Segundo a pasta, as notificações foram emitidas tanto aos agentes operadores de apostas, autorizados diretamente pelo Ministério da Fazenda, quanto para as empresas que operam sob decisões judiciais. Cada plano deve detalhar os critérios e as ações previstas para as diferentes ocorrências de forma a prevenir crimes financeiros no setor de apostas.
A apresentação das políticas de prevenção segue as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da Portaria 1.143/2024 da SPA. Quem não cumprir as determinações pode sofrer sanções.
No último dia 12, a SPA promoveu um webinar (seminário virtual) para detalhar a comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os procedimentos estão detalhados nos artigos 27 a 29 da portaria da secretaria, editada em julho do ano passado.
Desde novembro, a SPA é membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), órgão interinstitucional com diversas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de combate a crimes financeiros e aprimorar a regulação do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, a inclusão da SPA na Enccla reforça o compromisso do governo de aumentar a transparência e a segurança no mercado de apostas.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
