Barroso suspende quebras de sigilo da CPI da Covid; confira o que a comissão pretende apurar

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira 14 as quebras dos sigilos de dois ex-servidores do Ministério da Saúde: Camila Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da pasta, e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais.

As quebras haviam sido autorizadas pela CPI da Covid, mas, segundo Barroso, o colegiado não esclareceu os motivos pelos quais as informações deveriam ser compartilhadas.

De acordo com o magistrado, a passagem pelo Ministério da Saúde por si só não justifica a quebra dos sigilos de “elementos que integram aspectos da intimidade e da vida privada daqueles indivíduos e de suas comunicações, sendo resguardados do acesso e conhecimento de terceiros e do Estado, por força de comandos constitucionais e legais”. A decisão de Barroso foi tomada em caráter liminar. O ministro analisará o mérito do tema após manifestação do Senado.

Ambos os requerimentos que solicitaram as quebras foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No caso de Werneck, o parlamentar escreveu: “O Sr. Flávio Werneck, nesse contexto de pandemia – uma epidemia mundial – ocupava a função de Assessor de Relações Internacionais do então Ministro da Saúde, o Sr. Eduardo Pazuello. Cabia-lhe, assim, precisamente, assessorar o agente político responsável pela condução do Ministério da Saúde diante desse processo no que tange ao seu relacionamento com instituições públicas e privadas internacionais relacionadas ao tema da saúde”.

Ao justificar a quebra do sigilo de Sachetti, Vieira argumentou que o objetivo é “evidenciar de que maneira a servidora interveio no processo de vacinação, no exercício do seu cargo de Diretora, e como ela reagiu às constantes investidas do Palácio do Planalto e do alto escalão do Ministério da Saúde em relação ao uso da hidroxicloroquina e cloroquina, bem como as ocasiões em que as vacinas foram colocadas em dúvida por membros do governo federal”.