Barroso: Sem atuação efetiva do Estado, a Amazônia vai se tornar uma terra sem lei

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira 10 que o governo de Jair Bolsonaro adote todas as providências necessárias para encontrar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, desaparecidos na Amazônia.

A decisão se deu no âmbito de um pedido protocolado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

“Sem uma atuação efetiva e determinada do Estado brasileiro, a Amazônia vai cair, progressivamente, em situação de anomia, de terra sem lei”, diz trecho da decisão. “É preciso reordenar as prioridades do país nessa matéria.”

Barroso disse ter tomado “reiteradas decisões” sobre “as deficiências da atuação da União na proteção à vida e à saúde dos indígenas”.

“Na situação específica em análise, todavia, há relatos de que já estão sendo adotadas providências em âmbito local. Nada obstante, este Juízo, tendo sido provocado, deve atuar para resguardar os direitos fundamentais à vida e à saúde dos envolvidos.”

Eis as determinações expedidas por Barroso:

• que a União, suas entidades e órgãos recorram a todos os meios e forças cabíveis para encontrar Bruno e Dom;
• que garantam a segurança no local;
• que punam os responsáveis pelo desaparecimento;
• e que apresentem em até cinco dias um relatório com todas as providências adotadas e as informações obtidas.