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Barroso: o X será bem-vindo se tiver disposição de cumprir a legislação brasileira
Presidente do STF comentou o caso ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ durante um painel da ONU em Nova York
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, garantiu que a rede social X, de Elon Musk, será bem-vinda no Brasil se estiver disposta a cumprir a legislação do País. A declaração foi dada pelo ministro ao jornal Folha de S. Paulo durante um evento da ONU, em Nova York, nos Estados Unidos.
“Idealmente, se o X, como qualquer empresa, tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a legislação brasileira e as ordens da justiça brasileira, será bem-vindo de volta”, afirmou Barroso, neste sábado 21.
O ministro, porém, evitou aprofundar os comentários sobre as decisões de Alexandre de Moraes, relator do caso.
“Esse é um caso que está sob outro colega e eu não gosto de opinar sobre casos da relatoria de outros colegas”, justificou.
Mais cedo, Moraes determinou que o X apresente novos documentos que comprovem que a regularidade da representação no Brasil. A empresa de Musk ainda não forneceu as procurações originais que dão poderes à advogada Rachel Vila Nova Conceição para representar a rede no Brasil. O prazo para apresentar os documentos é de cinco dias.
Só depois de receber a documentação completa é que Moraes deve decidir sobre a liberação da rede social no País. Para isso, o ministro também pediu que a Secretária Jurídica do STF liste, em 48 horas, as multas em aberto e as decisões que a rede ainda não cumpriu.
Há, na mesma decisão, uma determinação para que a Polícia Federal e a Anatel apresentem um relatório sobre brasileiros que usaram subterfúgios tecnológicos para driblar o bloqueio do X. O prazo é de 48 horas.
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