Barroso estende, mais uma vez, o veto a despejos e desocupações na pandemia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu estender, até junho, o veto a despejos e desoocupações na pandemia. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira 30,

Inicialmente, a medida estava prevista para perder validade em dezembro do ano passado. Naquele mês, porém, Barroso optou por estender por mais três meses o prazo.

Agora, o ministro foi taxativo ao dizer que, salvo o agravamento da pandemia, esta é a última prorrogação. No despacho, ele apontou que os despejos estão ligados à falta de políticas públicas para a habitação, e não mais a razões sanitárias.

“Se os dados da pandemia continuarem decrescentes, os limites da jurisdição deste relator em breve se esgotarão. Isso porque embora possa caber ao Tribunal a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país”, anotou.

Um balanço recente divulgado pela Campanha Despejo Zero mostrou que houve um aumento de 333% no número de famílias despejadas desde o início da pandemia. Foram 27.618 famílias removidas no período entre março de 2020 e fevereiro deste ano, sendo que até agosto de 2020 foram 6.373 registros.