Barroso diz que regulamentação das redes sociais se tornou ‘imperativa’

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso declarou que a regulamentação das redes sociais se tornou ‘imperativa’, mas ponderou que ‘é preciso acertar a intensidade da dose’, para preservar a democracia.

“A verdade é que houve um primeiro momento no mundo em que se imaginou que a internet e as mídias sociais devessem ser livres, abertas e não reguladas. Aí surgiram problemas de abuso de poder econômico, invasão de privacidade, disseminação de ódio e comportamentos inautênticos. Essa regulação se tornou imperativa, mas é preciso acertar a intensidade da dose para não matarmos o paciente, que é a preservação da democracia”, declarou, nesta terça-feira 7, durante sessão na Câmara dos Deputados.

O magistrado, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, já havia declarado que a ausência de filtros nas redes sociais, antes colocado pela imprensa profissional, abriu um espaço para crimes.

“Infelizmente, com essa ausência de filtro, as mídias sociais também se tornaram um espaço para a prática de crimes. Terrorismo, pedofilia, ódio racial. Um espaço para a difusão de informações falsas e ataques à democracia, e um espaço para comportamentos inautênticos”, disse, no ano passado, ao ser um dos homenageados no Prêmio Transparência e Fiscalização Pública na categoria “governamental”, pelo trabalho de combate às notícias falsas nas eleições de 2020.

A postura do ministro vai ao encontro de declaração dada pelo ex-presidente Lula durante viagem recente à Europa. O petista, que lidera a corrida presidencial de 2022, se mostrou favorável à regulamentação das mídias sociais, ao mencionar as fake news e os riscos à democracia do País.