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Aumento de pena para quem fornece droga ou bebida a menor de 18 anos entra na pauta do Senado
Votação está agendada para esta terça-feira
O Senado Federal pode votar nesta terça-feira 16 um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica para crianças ou adolescentes. A ordem do dia está marcada para as 16h e tem três itens na pauta.
O projeto que prevê o endurecimento da punição para o crime foi proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Pela regra atual, a pena é de 2 a 4 anos de prisão. A ideia é elevar a punição de um terço até a metade se a criança ou adolescente efetivamente consumiu o produto.
A matéria foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). As relatoras foram as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).
Outro item na pauta de terça-feira, segundo o Senado Federal, é o projeto de lei de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que garante o acesso gratuito de estudantes a documentos e informações pessoais mantidos ou guardados em instituições de ensino.
A Casa Alta, por fim, também pode votar um Projeto de Decreto Legislativo para corrigir a versão em português de um acordo firmado entre Brasil e Singapura. A iniciativa visa eliminar a dupla tributação de impostos sobre a renda e prevenir a evasão e a omissão fiscais. O documento será corrigido para que duas partes do texto correspondam fielmente à versão em inglês, que foi utilizada durante as negociações.
(Com informações de Agência Senado)
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