Arthur Lira cria ‘sala secreta’ para despachar orçamento secreto em Brasília, diz jornal

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), criou uma espécie de ‘sala secreta’ nos corredores do Congresso, em Brasília, para despachar as últimas emendas do orçamento secreto antes do prazo de restrição eleitoral começar a valer neste sábado 2. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira 1º.

No espaço, que funciona próximo às salas das comissões no Congresso, uma assessora direta de Lira é quem organiza e recebe deputados e outros integrantes de gabinetes. A sala foi ativada desde abril, mas, segundo o jornal, tem filas maiores nesta última semana antes do fechamento do prazo. Nessa fila, os deputados têm preferência na hora de serem atendidos, os assessores, por sua vez, precisam esperar um pouco mais.

A intenção, segundo alguns dos frequentadores que conversaram com a reportagem, é garantir que os recursos sejam empenhados (reservados para pagamento) sem qualquer risco de impedimento eleitoral.

Ao todo, seis servidores estariam deslocados para a ‘sala secreta’ de Lira, incluindo Mariângela Fialek, servidora da Câmara conhecida pelos parlamentares como ‘gerente’ do orçamento secreto.

As negociações finais do orçamento secreto ocorrem, segundo apurou a reportagem, com a anuência de Lira e Hugo Leal (PSD-RJ), que é o relator do Orçamento na Câmara. Os recursos das emendas de relator são negociados entre os dois parlamentares e líderes partidários, conforme já revelado anteriormente por diversas reportagens que evidenciam o funcionamento do esquema.

Em 2022, o orçamento secreto na Câmara soma 16,5 bilhões de reais. Só em junho deste ano, 5,7 bilhões de reais foram empenhados, sendo 3,2 bilhões de reais nos dias 23 e 24, dois dias seguintes à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro.

Os recursos, como já revelado, não seguem critérios técnicos para serem liberados e visam apenas garantir verbas para redutos eleitorais de aliados do governo. Em troca, os parlamentares agraciados com o empenho seguem votando favoravelmente aos projetos do governo federal no Congresso. A aceleração da liberação de emendas também é uma forma encontrada pelo governo Bolsonaro de barrar desgastes dentro do Legislativo, como a criação de comissões de inquérito.

A prática chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) justamente pela falta de transparência e dificuldade de fiscalização na liberação dos recursos. Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o orçamento secreto tramita na Corte. Ao longo do último ano ele chegou a ser barrado pela ministra Rosa Weber, que em seguida cedeu pela continuidade das liberações com pequenas adaptações no modelo.