CartaExpressa
Aras diz que não cabe à PGR denunciar Bolsonaro por prevaricação
Chegou ao MPF uma notícia-crime contra o presidente apresentada por senadores da CPI da Covid
O procurador-geral da República, Augusto Aras, não considera papel do Ministério Público Federal denunciar o presidente da República por prevaricação. Segundo ele, a atribuição do PGR diz respeito apenas a crime comum e, portanto, caberia ao Congresso Nacional mover uma ação por crime de responsabilidade.
As declarações foram reproduzidas pelo site ConJur e feitas após um webinar de lançamento do ‘Anuário da Justiça Brasil 2021’.
No fim da noite da segunda-feira 28, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à PGR uma notícia-crime protocolada por senadores da CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no ‘caso Covaxin’. Assim, caberia a Aras dar prosseguimento à abertura de um inquérito, o que não acontecerá.
Segundo a peça, assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação ao não acionar a Polícia Federal após ser informado sobre possível ato de corrupção nas tratativas para a compra da vacina indiana.
Relacionadas
CartaExpressa
TSE condena União Brasil a devolver R$ 765 mil por gastos irregulares do PSL em 2018
Por Marina VereniczCartaExpressa
Felipe Neto é autuado por injúria após chamar Lira de ‘excrementíssimo’
Por CartaCapitalCartaExpressa
CNJ proíbe uso de multas de delações para promoção pessoal de juízes e promotores
Por CartaCapitalCartaExpressa
Deputado pede que MP apure ameaças a professora que corrigiu aluna por dizer que Moraes ‘acaba com as leis’
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.