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Aras diz que não cabe à PGR denunciar Bolsonaro por prevaricação
Chegou ao MPF uma notícia-crime contra o presidente apresentada por senadores da CPI da Covid
O procurador-geral da República, Augusto Aras, não considera papel do Ministério Público Federal denunciar o presidente da República por prevaricação. Segundo ele, a atribuição do PGR diz respeito apenas a crime comum e, portanto, caberia ao Congresso Nacional mover uma ação por crime de responsabilidade.
As declarações foram reproduzidas pelo site ConJur e feitas após um webinar de lançamento do ‘Anuário da Justiça Brasil 2021’.
No fim da noite da segunda-feira 28, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à PGR uma notícia-crime protocolada por senadores da CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no ‘caso Covaxin’. Assim, caberia a Aras dar prosseguimento à abertura de um inquérito, o que não acontecerá.
Segundo a peça, assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação ao não acionar a Polícia Federal após ser informado sobre possível ato de corrupção nas tratativas para a compra da vacina indiana.
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