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Após decisão do STF, Lira instala comissão especial para analisar a PEC das Drogas
Segundo o despacho do presidente, a comissão será composta de 34 membros titulares
O presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta terça-feira 25, instalar uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga.
Lira decidiu criar a comissão, rito necessário antes da proposta chegar ao plenário da Casa, no mesmo dia que o Supremo Tribunal Federal votou pela descriminalização da maconha. Lira assinou o ato em 17 de junho, mas a inclusão dele no sistema da Câmara ocorreu apenas nesta terça.
Segundo o despacho do presidente, a comissão será composta de 34 membros titulares que deverão elaborar um parecer sobre a PEC após 40 sessões.
Em caso de aprovação da proposta, a criminalização do usuário passará a integrar a Constituição, que está acima da Lei Antidrogas. O Senado já aprovou a matéria.
Na prática, a proposta inclui um novo parágrafo ao artigo 5º da Constituição, a determinar que a posse e o porte de entorpecentes e substâncias similares serão considerados crime, “independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
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