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Após decisão de Fachin, juiz manda ações contra Lula para Brasília
Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara federal de Curitiba, no entanto, manteve o bloqueio de bens do ex-presidente
O juiz Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Lula ao enviar na terça-feira 16, à Justiça Federal do Distrito Federal, os autos de duas ações penais contra o petista, ambas relacionadas ao Instituto Lula.
O envio dos processos se dá em cumprimento à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da vara que já foi chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro.
O ministro do STF anulou todas as decisões proferidas no bojo das ações, desde o recebimento das denúncias até as condenações, tornando o ex-presidente elegível. Ainda segundo a decisão de Fachin, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal decidir sobre a possibilidade da convalidação dos atos instrutórios nos processos.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
CartaCapital
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