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Alcolumbre mantém a quebra de sigilos de Lulinha pela CPMI do INSS
Governistas apelaram ao presidente do Senado sob o argumento de irregularidades na votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou nesta terça-feira 3 um pedido para anular a decisão da CPMI do INSS de quebrar os sigilos bancário e fiscal de Fábio Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
Integrantes governistas da comissão sustentam que o número de votos contrários à quebra teria sido maior que o registrado. De acordo com a base, 14 parlamentares se levantaram contra o bloco de requerimentos, enquanto a presidência contabilizou sete votos.
Alcolumbre, porém, rejeitou a demanda após receber um parecer da Advocacia do Senado. Segundo o presidente do Congresso Nacional, a “suposta violação de normas regimentais e constitucionais” pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), não se mostra evidente ou inequívoca.
Para Alcolumbre, os 14 votos reivindicados por governistas também não seriam suficientes para configurar maioria, uma vez que o quórum naquele momento seria de 31 parlamentares. Ele afirmou que o registro de presença foi atestado pela Advocacia e pela Secretaria-Geral da Mesa.
O apelo de governistas incluía fotos que comprovariam irregularidades na sessão da CPMI. Na avaliação do grupo, a votação foi “eivada de vício”, “compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”.
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