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AGU vai ao STJ contra greve dos servidores federais ambientais
Governo solicitou que seja reconhecida a ‘abusividade’ e a ‘ilegalidade’ da paralisação
Advocacia Geral da União pediu, nesta quarta-feira 3, que o Superior Tribunal de Justiça suspenda a greve dos servidores públicos ambientais. A categoria reivindica melhores condições de trabalho e reajuste salarial.
No documento, o governo solicitou que seja reconhecida a “abusividade” e a “ilegalidade” da paralisação, iniciada nesta segunda-feira 1º. A AGU pede ainda que seja autorizado o desconto relativos aos dias parados ou a reposição das hora.
O órgão pede ainda a multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento das medidas.
“Atividades de fiscalização e licenciamento ambiental constituem atividades essenciais e que o exercício do direito de greve não pode se sobrepor ao direito da população”, diz o texto.
Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, estão em greve servidores de autarquias como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal Brasileiro, e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
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