CartaExpressa
AGU pede que STF impeça contracheque de R$ 170 mil a magistrados de Goiás
O órgão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e apontou que a norma goiana não é compatível com a Constituição
A Advocacia-Geral da União encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal pela suspensão da lei que permite o pagamento de 170 mil reais mensais aos magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás. A manifestação foi enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso.
O órgão seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República e apontou não ser compatível com a Constituição a norma goiana que classificou como indenizatórias as verbas devidas a magistrados que exercem funções administrativas. A estratégia faria com que os montantes não fossem submetidos ao teto do funcionalismo.
No centro do processo está o expediente que define como verba indenizatória o montante devido a servidores responsáveis por “atividade extraordinária”.
Os órgãos apontaram que a medida viola os princípios da isonomia, da imoralidade e da impessoalidade. A AGU ainda destacou “potencial impacto econômico gerado ao patrimônio público pelos dispositivos”.
Relacionadas
CartaExpressa
TRE do Paraná não afastará desembargadora que já apareceu em foto com Moro
Por CartaCapitalCartaExpressa
CVM instaura processo para investigar notícias sobre a Petrobras
Por CartaCapitalCartaExpressa
Governo inaugura nova fábrica da Hemobras em Pernambuco, com foco em biotecnologia
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.