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AGU faz acordo para acelerar ações de anistiados políticos
O objetivo, segundo o braço jurídico do governo, é prevenir litígios e dar celeridade aos processos
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta sexta-feira 7 que firmou um acordo um escritório de advocacia vai permitir que as solicitações de reparação por danos morais a anistiados políticos sejam analisadas pela via extrajudicial.
O objetivo, segundo o braço jurídico do governo, é prevenir litígios e dar celeridade aos processos de apreciação de demandas de pessoas que tiveram a condição de anistiado político reconhecida pela União.
No caso da tramitação extrajudicial as peças são levadas a juízo apenas para fins de homologação e para a expedição da requisição de pagamento.
O acordo foi celebrado pela Coordenação Regional de Negociação da 5ª Região, com jurisdição em seis estados do Nordeste, com um escritório que representa dezenas de anistiados residentes naquela região.
O termo estabelece, entre outras medidas, a forma como as pretensões devem ingressar para análise nas unidades da AGU, os documentos a serem apresentados e um breve relato sobre a situação que gerou o reconhecimento da anistia.
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