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AGU apresenta 765 ações para cobrar R$ 628 milhões de infratores ambientais
Uma das ações envolve a cobrança de uma multa de 79 milhões de reais aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco
A Advocacia-Geral da União apresentou à Justiça 765 ações para cobrar 628 milhões de reais de infratores ambientais em multas e indenizações. As solicitações foram protocoladas nesta segunda-feira 5, o Dia Mundial do Meio Ambiente.
De acordo com a AGU, são:
- 28 ações civis públicas para que desmatadores sejam obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degradada e pagar 483 milhões de reais em indenizações; e
- 737 ações de execução fiscal para cobrar 145 milhões de reais em créditos do Ibama e do ICMBio relativos a multas ambientais aplicadas pelas entidades.
Uma das ações da AGU envolve a cobrança de uma multa de 79 milhões de reais aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco devido ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
A Advocacia-Geral também peticionou em 44 processos já existentes, mas cuja tramitação estava parada, para reforçar os pedidos de bloqueios de bens de infratores e de adoção de outras medidas cautelares contra responsáveis pelo desmatamento de 7,7 mil hectares.
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