O Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo assinaram nesta terça-feira 24 um acordo para a devolução de 44 milhões de dólares – mais de 220 milhões de reais – aos cofres públicos. Com as custas processuais, o montante pode chegar a 60 milhões de dólares.
Trata-se da consequência de uma ação civil pública contra o ex-prefeito da capital Paulo Maluf por desvio de verbas em obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e do Túnel Ayrton Senna, entre 1993 e 1996.
O valor é inferior ao prejuízo ao município com os desvios, que, segundo o MP, ultrapassam os 300 milhões de dólares. O dinheiro teria sido enviado para contas no exterior.
O acordo também foi assinado por representantes da empresa Eucatex (pertencente à família de Maluf). O pagamento terá a intermediação do banco BTG Pactual, que comprará ações da companhia que pertenciam às offshores usadas para desviar o dinheiro.
“O acordo de hoje não exclui ninguém da família Maluf”, sustentou Silvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público. “Faltam pelo menos 250 milhões de dólares, que a família Maluf tem para pagar.”
O acordo ainda tem de ser homologado pela 4ª Vara de Fazenda Pública da capital.
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