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A tentativa de Lira de ‘subir o sarrafo’ sobre quem pode acionar o STF
Na mira do presidente da Câmara estão as ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira 6 limitar as possibilidades de apresentar ao Supremo Tribunal Federal ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs.
Lira disse ter sugerido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma proposta nessa direção. O objetivo, segundo o líder do Centrão, seria “subir o sarrafo das proposições de ADIs”.
“Nós temos erros na formulação de quem pode fazer ação direta de inconstitucionalidade no Brasil”, declarou Lira em um evento do banco BTG Pactual em São Paulo. Ele avalia que, em diversos casos, um parlamentar de algum partido pequeno pode alterar uma decisão da maioria do Congresso por meio de uma ADI.
Uma ADI tem o objetivo de declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou de um ato normativo federal ou estadual. Nesse tipo de ação, o STF promove uma análise em abstrato da norma impugnada, sem avaliar a aplicação a um caso concreto.
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