A reação do PT à decisão da Câmara de salvar o mandato de Zambelli

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quinta-feira 11 um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão da Casa de rejeitar a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), apesar de a Corte ter determinado essa punição.

A votação ocorreu na madrugada desta quinta. Para cassar Zambelli, eram necessários 257 votos, mas faltaram 30. Ao certificar a condenação da bolsonarista no caso da invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de seu mandato — sem deliberação no plenário.

Segundo Lindbergh, o objetivo do mandado de segurança é fazer com que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumpra a determinação de Moraes.

” Se ele não cumprir essa decisão, prevaricará e cometerá um crime de responsabilidade“, disse o líder petista. “A sessão de ontem não deveria ter acontecido. O que houve foi um erro do presidente da Câmara, que não cumpriu a decisão judicial.”

No documento, o deputado sustenta que, conforme a jurisprudência do STF, nenhuma instância administrativa ou política pode atrapalhar a execução de uma ordem judicial. “A situação configura perigoso precedente de blindagem institucional. Permitir que o Legislativo ignore ordem do STF abre espaço para esvaziamento da jurisdição constitucional.”

Permitir a manutenção do mandato de Zambelli nas atuais condições, prossegue o mandado de segurança, cria as condições para formar uma jurisprudência de impunidade de foragidos, em uma “tentativa clara da extrema-direita de transformar criminosos condenados em mártires políticos”.

Lindbergh pede ao STF que determine à Câmara um prazo de 24 horas para declarar a perda dos mandatos de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) — no caso dele, porém, a Casa ainda pretende votar a cassação, em sessão programada para a próxima quarta-feira 17.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem foi condenado pelo Supremo a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. Ele decidiu, porém, fugir para os Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira.