A mudança que o STF pode fazer nos julgamentos de ações penais

O Supremo Tribunal Federal deve discutir nesta semana a volta dos julgamentos de ações penais para as duas turmas da Corte, cada uma delas formada por cinco ministros. Desde 2020, esses processos são julgados pelo plenário, formado pelos 11 magistrados.

O tema será analisado entre a quarta-feira 6 e a quinta 7, no plenário virtual, em uma sessão administrativa. É possível que os ministros decidam que as novas regras só valerão para denúncias que ainda não foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República.

Caso as mudanças não se apliquem a processos em curso, elas não afetarão, por exemplo, as ações penais de réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Atualmente, as denúncias contra esses bolsonaristas são julgadas no plenário virtual.

Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu exatamente uma alteração no regimento interno do Supremo para que o julgamento de ações penais originárias ocorra, como regra, de forma presencial.

Após receber o documento, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, garantiu ao presidente da OAB, Beto Simonetti, que submeteria aos colegas a volta das ações penais para as turmas, de forma presencial e com garantia da realização de sustentação oral.