CartaExpressa
A avalanche de emendas no Senado para mudar o projeto de regulamentação da reforma tributária
Ao contrário do que desejava o governo Lula, a votação ficará para depois das eleições municipais
A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária, em tramitação no Senado, recebeu 1.081 emendas – ou seja, sugestões de mudanças no texto.
Ao contrário do que desejava o governo Lula (PT), a votação do projeto na Casa Alta ficará para depois das eleições municipais, provavelmente em novembro. Em julho, a Câmara aprovou a matéria com uma margem confortável.
O Congresso Nacional promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Deputados e senadores têm, por exemplo, de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados a setores e produtos.
O principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).
A projeção atual é que a alíquota de referência da CBS e do IBS fique em 26,5%. Na última quarta-feira 14, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enfatizou que não deve haver mudança na alíquota média geral.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Entidades de Pequenas Empresas pedem urgência na aprovação da Reforma Tributária
Por Allan Ravagnani
Haddad concorda em retirar urgência de regulamentação da reforma tributária
Por CartaCapital