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65 mil pedidos de informação foram negados no governo Bolsonaro, diz ministro
A partir de um decreto assinado por Lula, a CGU deve decidir até o fim de janeiro se derruba ou não os sigilos impostos pela antiga gestão
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), cerca de 65 mil pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação foram negados e tiveram informações colocadas sob sigilo. O número foi divulgado pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta (PT), nesta quinta-feira 12.
Do total, segundo ele, 2 mil tiveram a negativa questionada na Controladoria-Geral da União.
“Portanto, o que nós estamos analisando neste momento são esses 2 mil pedidos que foram negados em primeira instância, negados em segunda instância e chegaram até a CGU”, disse o ministro.
A partir de um decreto assinado pelo presidente Lula (PT), a CGU deve decidir até o fim de janeiro se derruba ou não os sigilos impostos pelo antigo governo.
O principal argumento para a negativa sob Bolsonaro se baseava no artigo 24 da LAI, a proibir a divulgação de informações que podem “colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos”.
Nesta quinta-feira, a Secretaria-Geral da Presidência da República liberou os gastos do cartão corporativo de Bolsonaro. De acordo com os dados, o ex-capitão gastou pouco mais de 27 milhões de reais entre 2019 e 2022.
“Estas informações que têm sido divulgadas foram divulgadas por conta de decisão do Tribunal de Contas [da União]. Isso não tem nada a ver com o decreto [de Lula] que está em vigência.”, afirmou Pimenta.
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