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65 mil pedidos de informação foram negados no governo Bolsonaro, diz ministro

A partir de um decreto assinado por Lula, a CGU deve decidir até o fim de janeiro se derruba ou não os sigilos impostos pela antiga gestão

65 mil pedidos de informação foram negados no governo Bolsonaro, diz ministro
65 mil pedidos de informação foram negados no governo Bolsonaro, diz ministro
Foto: Evaristo Sa/AFP
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Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), cerca de 65 mil pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação foram negados e tiveram informações colocadas sob sigilo. O número foi divulgado pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta (PT), nesta quinta-feira 12.

Do total, segundo ele, 2 mil tiveram a negativa questionada na Controladoria-Geral da União.

“Portanto, o que nós estamos analisando neste momento são esses 2 mil pedidos que foram negados em primeira instância, negados em segunda instância e chegaram até a CGU”, disse o ministro.

A partir de um decreto assinado pelo presidente Lula (PT), a CGU deve decidir até o fim de janeiro se derruba ou não os sigilos impostos pelo antigo governo.

O principal argumento para a negativa sob Bolsonaro se baseava no artigo 24 da LAI, a proibir a divulgação de informações que podem “colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos”.

Nesta quinta-feira, a Secretaria-Geral da Presidência da República liberou os gastos do cartão corporativo de Bolsonaro. De acordo com os dados, o ex-capitão gastou pouco mais de 27 milhões de reais entre 2019 e 2022.

“Estas informações que têm sido divulgadas foram divulgadas por conta de decisão do Tribunal de Contas [da União]. Isso não tem nada a ver com o decreto [de Lula] que está em vigência.”, afirmou Pimenta.

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