Tributos/ Vitória do lobby empresarial

A pressão de empresários e congressistas deu resultado. Na terça-feira 27, o presidente ­Lula revogou um trecho da Medida Provisória 1.202/2023, que estabelecia o fim da desoneração da folha de pagamentos e estipulava a retomada gradual da cobrança de impostos em 17 setores empresariais. Ao anunciar a decisão, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esclareceu que não foram anulados os trechos sobre o fim do programa de incentivos fiscais ao setor de eventos, o Perse.

“Mais uma vez, damos um passo importante para, na negociação com o Congresso, chegarmos à melhor solução, que garanta a saúde das contas públicas e estimule a geração de empregos e investimentos e o fortalecimento dos municípios e dos setores econômicos”, afirmou Padilha.

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a desoneração custa 12 bilhões de reais por ano aos cofres públicos e o Perse, 16 bilhões. Mencionou ainda estudos que apontam falta de eficiência dos incentivos às empresas beneficiárias na geração de empregos.

A equipe econômica de Lula pretendia deixar a revogação para o fim de março, para afastar o risco de maior contingenciamento de despesas por causa da frustração na arrecadação. Pressionado por empresários e lideranças parlamentares, o governo aceitou antecipar a medida antes mesmo de encontrar fontes alternativas de receita. A reoneração da folha será tratada posteriormente em um Projeto de Lei do Executivo, que deve ser encaminhado ao Congresso com pedido de urgência constitucional.

Hang é condenado a indenizar fotógrafo

O empresário Luciano Hang foi condenado pela Justiça do Paraná a pagar 5 mil reais de indenização ao fotógrafo Eduardo Matysiak, que registrou a imagem de um ônibus estacionado irregularmente em Curitiba e que havia sido fretado pelo dono das Lojas Havan. Batizado de “Patriota”, o veículo foi multado pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito em abril de 2022. Inconformado com a autuação, Hang foi às redes sociais para atacar o profissional, definido como “esquerdinha” e “nada imparcial”. Logo depois, Matysiak passou a ser insultado e ameaçado por bolsonaristas.

São Paulo/ Jogo sujo

Polícia Federal abre inquérito para investigar ameaças de morte a Boulos

O deputado teve de trocar o Celta por carro blindado – Imagem: Leandro Paiva

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar ameaças de morte ao deputado federal Guilherme Boulos, pré-candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo. A investigação foi aberta após o parlamentar encaminhar uma representação ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues.

A defesa do pré-candidato pede que a conduta dos autores seja apurada e reprimida. O pedido não foi direcionado à Polícia Civil porque, segundo a representação de Boulos, um integrante das forças de segurança pública do estado de São Paulo estaria envolvido nas ameaças.

O parlamentar tem recebido recorrentes ataques de usuários em redes sociais, dizendo que ele vai morrer “se falar mais besteira”. Em uma dessas mensagens, o agressor foi categórico: “Vou ter que te levar para o inferno”. Por medida de segurança, Boulos foi orientado a abandonar o Celta que utilizava em suas agendas e passou a se locomover em um carro blindado.

Robinho retorna ao banco dos réus

O Superior Tribunal de Justiça agendou para 20 de março o julgamento do pedido do governo italiano para que Robinho cumpra pena no Brasil. Condenado na Itália pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa, o ex-jogador de futebol está em liberdade no Brasil, cuja legislação impede a extradição de cidadãos natos. Um Tribunal de Milão solicitou, porém, a homologação da sentença, a prever 9 anos de reclusão. Em novembro, o Ministério Público Federal deu parecer favorável à solicitação. Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, “todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execução penal foram cumpridos”.

Minas Gerais/ Confronto forjado

PF indicia 40 agentes da PRF e da PM por chacina em Varginha

A investigação concluiu que não houve resistência dos suspeitos – Imagem: PMMG/PRF

Após dois anos de investigação, a Polícia Federal concluiu que não houve resistência em ação policial que resultou na morte de 26 suspeitos na cidade mineira de Varginha, a maior chacina protagonizada pela Polícia Rodoviária Federal durante o governo de Jair Bolsonaro.

Segundo apuração da PF, os agentes teriam simulado um tiroteio, mas os suspeitos estavam desarmados quando foram surpreendidos pelos policiais e acabaram executados, muitos com tiros pelas costas, na manhã de 31 de outubro de 2021. Para os investigadores, os agentes envolvidos na operação “queriam o resultado morte para todos que ali estavam”.

O relatório final do inquérito foi enviado à Justiça Federal na terça-feira 27. Ele pede o indiciamento de 24 policiais rodoviários e 16 militares, incluindo um tenente-coronel, por crimes de tortura, autoria e coautoria de homicídio doloso (quando há intenção de matar) e fraude processual. Pelo WhatsApp, policiais já começaram a organizar uma vaquinha para custear as despesas dos acusados com advogados e demais custas judiciais.

Ucrânia/ Metralhadoras giratórias

A troca de ameaças entre Putin e líderes europeus

Macron e Putin: guerra de palavras – Imagem: Gonzalo Fuentes/AFP e Alexander Kazakov/AFP

Palavras, por mais duras, não ganham guerras, mas inflamam as plateias. Sem tanques, caças e munições suficientes para reverter o atual curso da invasão, favorável a Moscou, tem restado aos líderes europeus filiados à Organização do Tratado do Atlântico Norte oferecer à Ucrânia frases motivacionais e bravatas. Na segunda-feira 26, durante reunião da Otan com a presença de Volodymyr Zelensky, o presidente da França, Emmanuel Macron, aventou a possibilidade de envio de tropas ao território ucraniano, sugestão que divide os integrantes da organização. “Qualquer coisa é possível se nos ajudar a alcançar o nosso objetivo”, declarou. “Faremos tudo que for necessário para a Rússia não vencer esta guerra.” A afirmação de Macron não conta com o respaldo do maior parceiro. Ao fim da reunião, representantes dos Estados Unidos rejeitaram a ideia. Alemanha e Itália também descartaram a aventura. Vladimir Putin não desperdiçou, porém, a chance de explorar um factoide. “O próprio fato de se discutir a possibilidade de envio de certos contingentes para a Ucrânia a partir de países da Otan é um novo elemento muito importante. Nesse caso, precisaríamos falar não sobre a probabilidade, mas sobre a inevitabilidade de um conflito direto”, retrucou por meio do porta-voz Dmitry Peskov. Na mesma segunda-feira 26, o Parlamento húngaro, último entrave, aprovou a adesão da antes neutra Suécia à Otan, o que aumenta o cerco aos russos no Mar Báltico.

Armado até os dentes

Uma disputa entre os filhos levou a polícia francesa a descobrir um arsenal na casa de Alain Delon. O ator de 88 anos mantinha em sua residência, sem licença, 72 armas e mais de 3 mil munições. Os policiais encontraram ainda um campo de tiro na propriedade, em Douchy-Montcorbon, 115 quilômetros a sudoeste de Paris.

Alemanha/ O passado condena

Uma das últimas integrantes do grupo Baader-Meinhof é presa

Klette não aceitou o fim da organização terrorista – Imagem: Redes sociais

Durante 30 anos, Danielle ­Klette viveu na clandestinidade. O jogo de gato e rato com a polícia terminou na segunda-feira 26, quando a ex-integrante do grupo terrorista Fração do Exército Vermelho, também conhecido como Baader-Meinhof, foi presa, sem resistência, em Kreuzberg, bairro da capital Berlim. Ao lado de Ernst-Volker Staub e Burkhard Garweg, Klette compunha o trio conhecido como os “aposentados da RAF”, que recusaram a dissolução da organização em 1988. Desde então, os três, alegam as autoridades alemãs, viveram do apoio de terceiros e de roubos, alguns violentos. O auge da atuação do ­Baader-­Meinhof ocorreu entre as décadas de 1970 e 1980. O grupo é ­acusado de cerca de 30 assassinatos – políticos e empresários eram os principais alvos – e de deixar ao menos 200 feridos. Klette integrava a terceira geração da RAF e é acusada de participar de um ataque a tiros à embaixada dos Estados Unidos em Bonn e de um atentado à bomba a um presídio em Weiterstadt. A ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, comemorou a prisão: “O Estado de Direito demonstrou sua perseverança e firmeza. Ninguém deve se sentir seguro na clandestinidade”.

Ao pé do ouvido

O presidente Lula aproveitará a viagem a São Vicente e Granadina, onde participará da reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, para uma conversa tête-à-tête com o colega venezuelano, Nicolás Maduro. A disputa pelo controle de Essequibo, hoje nas mãos da Guiana, e as eleições presidenciais no país vizinho serão os assuntos principais. O Brasil ­apresenta–se como mediador nos dois temas. No primeiro caso, quer evitar a escalada da retórica para as vias de fato. No segundo, obter garantias de que a disputa eleitoral será minimamente transparente. Maduro mantém a tradição indomável de Hugo Chávez e continua a causar enormes dores de cabeça a Lula.

EUA/ Preste atenção, Biden

A insatisfação de parte do eleitorado democrata é evidente

O apoio incondicional a Israel pode custar caro ao candidato – Imagem: Saul Loeb/AFP

Atual presidente e candidato à reeleição, o democrata Joe ­Biden precisa ouvir o recado dos eleitores do partido. Nas primárias de Michigan, estado decisivo na disputa presidencial e com o maior número de norte-americanos de origem árabe, quase 13% dos filiados à legenda que se dispuseram a votar optaram na cédula pelo item “descompromissado”. Em outras palavras, apoiam a agremiação, mas não o candidato. A escolha reflete a insatisfação com o apoio incondicional do presidente à carnificina promovida por Israel na Faixa de Gaza. Biden, único nome do partido na pré-campanha, recebeu 81,5% dos votos. Segundo os organizadores do “Ouça o Michigan”, a favor da opção “descompromissado”, a iniciativa serve de alerta ao democrata. Na véspera da primária, Biden chegou a anunciar uma pausa iminente nos ataques israelenses, mas acabou desmentido por Benjamin ­Netanyahu. Nas eleições de 2020, o atual presidente venceu Donald Trump por uma margem apertada no estado: 2,8 pontos porcen­tuais, ou cerca de 150 mil votos.

Publicado na edição n° 1300 de CartaCapital, em 6 de março de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’