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TCU analisa o uso ilícito de CPFs de beneficiários do Bolsa Família em bets
O Tribunal deu prazo de 90 dias para que o MDS e o Banco Central identifiquem problemas
O Tribunal de Contas da União acredita que existem fortes indícios de uso irregular dos CPFs de beneficiários do Programa Bolsa Família em esquemas de fraude, lavagem de dinheiro ou ocultação de ilícitos envolvendo empresas de apostas on-line, as chamadas ‘bets’.
A análise de dados do Banco Central aponta “grandes volumes” de transferências bancárias das famílias que se beneficiam do programa para empresas de apostas on-line. Em um único mês (janeiro de 2025) foram transferidos cerca de 3,7 bilhões de reais das contas de pessoas que recebem o benefício para as empresas.
Embora não seja possível afirmar que os recursos utilizados para apostas sejam exclusivamente do Bolsa Família, a concentração de transferências pode indicar fraude. De acordo com os dados do BC, 4,4% do total de famílias apostadores foram responsáveis por 80% do total transferido. No mesmo mês, 21,9% das famílias tiveram contato com apostas.
“Os dados reforçam a forte suspeita de uso irregular de CPFs e pode indicar lavagem de dinheiro, ocultação de ganhos ilícitos ou outras fraudes, extrapolando a problemática do jogo responsável e ingressando no terreno da ilegalidade”, afirmou o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso.
Com o objetivo de apurar o tamanho do rombo causado pelas chamadas “bets” no orçamento das famílias beneficiárias, o ministro determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social e o Banco Central elaborem e encaminhem, em até 90 dias, um plano de ação para identificar e reduzir as causas de uso irregular do recurso do Bolsa Família, usando como indício movimentações bancárias excessivas.
O TCU encaminhará os dados relativos às ocorrências de suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, à Receita Federal e ao Ministério Público Federal para providências investigativas. Em outubro, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria proibindo que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada participem de apostas on-line.
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