Rio de Janeiro/ Folha secreta

A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal pediu, na segunda-feira 6, a cassação do governador Cláudio Castro (PL), de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A ação aponta diversas irregularidades no financiamento de projetos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022. Segundo a denúncia dos procuradores Flávio Paixão e Neide Cardoso, os investigados também teriam montado um esquema para contratar milhares de colaboradores temporários, que teriam atuado como “cabos eleitorais disfarçados de servidores públicos”.

O MPF pede que os acusados, com exceção de Pampolha, se tornem inelegíveis pelo período de oito anos, a partir das eleições de 2022 – o vice foi excluído do pedido por ter entrado na chapa faltando apenas 20 dias para a eleição de 2022. Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou não existir qualquer elemento no processo que sustente o parecer. “Após as denúncias, o governador determinou a extinção dos projetos da Fundação Ceperj, que está sendo reestruturada. Vale ressaltar também que o nome dele não é citado em nenhum dos depoimentos.”

Juízo imparcial

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido de julgar um recurso de Jair Bolsonaro contra uma condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao acolher o pedido da defesa do ex-presidente, o magistrado reconheceu que atuou, como advogado de Lula, em outro caso do TSE que guarda semelhanças com o atual processo de Bolsonaro. No despacho, Zanin determinou que o caso seja analisado pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF, da qual ele faz parte.

Judiciário/ No prazo de 60 dias

TSE determina a implantação do juiz eleitoral das garantias

A Corte também liberou audiências de custódia por videoconferência – Imagem: Luiz Roberto/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na terça-feira 7, determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias também no âmbito da Justiça Eleitoral. Previsto no Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em 2019, o modelo estabelece que o magistrado responsável pela sentença não pode ser o mesmo que participa da fase de inquérito.

Os tribunais regionais terão um prazo de 60 dias para criar seus Núcleos Eleitorais das Garantias. Após a implantação, as investigações de crimes eleitorais em andamento na Polícia Federal ou no Ministério Público passarão a ser encaminhadas para essas unidades.

A resolução também autoriza a realização de audiências de custódia por videoconferência. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal validou o mecanismo do juiz das garantias e fixou prazo de 12 meses, prorrogável por mais 12, para implantação obrigatória em todo o Judiciário brasileiro.

MPF/ Carteirada de youtuber

Gabriel Monteiro é denunciado por abuso de poder em invasões a abrigos

O ex-vereador está preso desde 2022 por estupro – Imagem: Arquivo/Câmara Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o ex-vereador Gabriel Monteiro por abuso de poder. Em ao menos três ocasiões ao longo de 2021, ele invadiu instituições de acolhimento para gravar ­vídeos com supostas denúncias de irregularidades. Segundo a Promotoria, essas incursões ocorreram sem decisão judicial, aviso prévio ou autorização da direção das unidades.

Ex-policial e youtuber, Monteiro costumava aparecer fora do horário de expediente e aproveitava-se do momento em que os funcionários abriam os portões para entrar nos abrigos. Cassado por quebra de decoro parlamentar e preso desde 2022 pelo estupro de uma jovem de 23 anos, o ex-vereador teria, inclusive, invadido o dormitório feminino, sem se preocupar com a privacidade das adolescentes acolhidas nessas instituições.

Defensor do ex-vereador, Sandro Figueredo sustenta que parlamentares têm a prerrogativa de fiscalizar órgãos públicos e que as atitudes dele “sempre foram pautadas na legalidade”. O advogado acrescentou ainda que provará a inocência do cliente em todas as acusações.

Os jetons do Capitão Derrite

Um dos principais responsáveis pela explosão da letalidade policial em São Paulo, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, acaba de ser indicado pelo governo de Tarcísio de Freitas para ocupar um cargo no conselho fiscal do Metrô. Acumulando o salário de deputado federal licenciado, o soldo de capitão da reserva da Polícia Militar e as gratificações recebidas do Metrô e da Cetesb, companhia ambiental da qual também é conselheiro, Derrite passará a ganhar 67 mil reais por mês, segundo estimativa da Folha de S.Paulo. Nada mal para um ex-oficial da Rota que se gabava, em podcasts bolsonaristas, de ter sido afastado da tropa de elite da polícia paulista por, segundo suas próprias palavras, “matar muito ladrão”.

São Paulo/ Sob as barbas de Tarcísio

Número de menores mortos pela polícia cresce 58% em 2023

Sem recorte de idade, a letalidade policial aumentou quase 20% – Imagem: SSP/GOVSP

O número de crianças e adolescentes mortos em intervenções policiais no estado de São Paulo cresceu 58% em 2023, o primeiro ano de Tarcísio de Freitas, do Republicanos, à frente do governo paulista. Interrompendo uma longa trajetória de queda, o total de óbitos infantis aumentou de 24, em 2022, para 36, no ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.

Os registros da pasta revelam a mesma tendência nas mortes decorrentes de intervenção policial de modo geral, sem recorte de idade. Havia uma queda progressiva desde 2020, interrompida no ano passado, quando 504 pessoas foram mortas por policiais em serviço – alta de quase 20% em relação ao ano anterior.

Ex-ministro de Jair Bolsonaro, o governador paulista elegeu-se com a promessa de remover as câmeras do fardamento da Polícia Militar, iniciativa que havia reduzido a letalidade policial nos anos anteriores. Diante da reação contrária de especialistas e entidades da sociedade civil, decidiu manter o sistema, mas não
investiu um centavo para expandi-lo. Não bastasse, passou a debochar das denúncias de abusos cometidos pela corporação nas violentas operações realizadas na Baixada Santista. “Pode ir à ONU,
à Liga da Justiça, ao raio
que o parta, que não estou nem aí”, afirmou em março.

Gaza/ O massacre continua

As negociações por um cessar-fogo empacam de novo

As tropas israelenses ganharam tempo para preparar o ataque – Imagem: Jack Guez/AFP

No conflito na Faixa de Gaza, há uma única certeza: o massacre dos palestinos só acabará quando o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, estiver satisfeito, ou quando não sobrarem alvos. O resto é ilusão. Angustiado com os efeitos deletérios sobre sua campanha à reeleição, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tentou apressar um acordo de cessar-fogo de ao menos 40 dias. Por influência das autoridades norte-americanas, correu a notícia na mídia ocidental de que o acerto estava próximo, mas a monótona e cruel realidade se impôs na segunda-feira 6. Depois de colocar sobre a mesa uma oferta considerada “generosa” pelo secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, aceita em termos gerais pelo Hamas, os israelenses deram um passo atrás. Segundo os negociadores de Tel-Aviv, o Egito, mediador ao lado do Catar, abrandou os termos em favor do grupo armado palestino. As negociações voltaram à estaca zero. Enquanto o mundo vivia a expectativa de uma interrupção dos ataques, Netanyahu ganhou tempo para preparar a incursão final à cidade de Rafah, onde estão confinados cerca de 1,5 milhão de palestinos. As tropas israelitas fecharam a fronteira egípcia, cercaram a cidade e passaram a bombardear constantemente o enclave, preparativo para a invasão terrestre. Yoav Gallant, ministro da Defesa, anunciou “uma operação poderosa num futuro muito próximo em Rafah e outros lugares em toda a ­Gaza”. O premier, por sua vez, promete “eliminar o Hamas”. Todo mundo sabe do que se trata. Desde o início da operação de vingança e antes de atacar o último refúgio civil no território, Israel, empenhado, segundo seus defensores, apenas em “destruir” o grupo armado, deixou um rastro de quase 35 mil mortos, milhares de crianças e mulheres, e mais de 70 mil feridos.

Eleição no Panamá

José Raúl Mulino, ex-ministro da Segurança, venceu as eleições do domingo 5 e será o novo presidente do Panamá. O advogado de 64 anos é afilhado do ex-presidente Ricardo Martinelli, que atualmente vive refugiado na embaixada da Nicarágua, após ser condenado a 11 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Mulino substituiu Martinelli na campanha e colheu os frutos do reconhecimento popular pelo período de prosperidade econômica entre 2009 e 2014. Embora liderasse as pesquisas desde a apresentação de seu nome, o futuro presidente teve sua eleição validada nas cédulas pela Justiça dois dias antes da votação.

EUA/ Pior do que a cadeia

A atriz pornô Stormy Daniels depõe no julgamento de Trump

Trump ficou satisfeito, Daniels só queria fugir – Imagem: Pool/Getty/AFP e Jonathan Viscott/CWH

Agora se entende a tentativa desesperada dos advogados do ­ex-presidente Donald Trump de impedir o depoimento da atriz pornô Stormy Daniels, a quem o republicano teria pago 130 mil dólares na reta final da campanha de 2016 para esconder uma relação sexual entre ambos. O suborno é a causa do julgamento de Trump, não pelo pagamento em si, mas por, segundo a denúncia do Ministério Público, ter sido registrado de forma ilegal nas contas da campanha como honorários advocatícios. A relação, negada pelo magnata, se deu em 2006, quando ele já era casado com ­Melania. ­Daniels depôs no tribunal de Nova York na terça-feira 7 e descreveu, sem maiores detalhes – por determinação do juiz –, os patéticos momentos na cama. “Eu estava olhando para o teto e não sabia como tinha chegado lá. Eu estava pensando em qualquer outra coisa que não fosse aquilo que estava acontecendo”, afirmou a certa altura. “Foi realmente difícil pegar meus sapatos porque minhas mãos estavam tremendo muito”, revelou em outro momento. “Ele disse: ‘Foi ótimo, vamos nos encontrar novamente, querida’. Eu só queria ir embora”, emendou.

Condenada por ser mulher

A personal trainer Manahel al-Otaibi, de 29 anos, foi condenada a 11 anos de prisão por um tribunal saudita especializado em crimes de “terrorismo”. O pecado de ­Al-Otaibi? Manifestar opiniões de forma livre nas redes sociais e aparecer em público sem o abaya, o manto islâmico imposto às mulheres. Segundo organizações de direitos humanos, apesar das promessas de abertura pelo príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, dezenas de mulheres foram presas nos últimos dois anos por postagens nas plataformas digitais consideradas subversivas.

Rússia/ Daqui ninguém me tira

Vladimir Putin, o mais longevo líder do país, assume o quinto mandato

Putin a caminho de superar Stalin – Imagem: Sergei Guneyev/AFP

Como imaginado, a maioria dos países ocidentais não enviou representantes à posse, na terça-feira 7, de Vladimir Putin para um quinto mandato de seis anos. Da Europa compareceram autoridades da Hungria, Eslováquia, Malta e Chipre. Quando concluir o encargo, em 2030, o atual presidente russo terá superado Joseph Stalin na posição de a mais longeva liderança a governar o país. O ­Kremlin minimizou as ausências. “Em primeiro lugar, a cerimônia de posse é para os cidadãos russos que votaram no seu presidente, todo o resto é secundário”, afirmou o porta-voz Dmitri Peskov. Sem perspectiva para o fim da guerra na Ucrânia, Putin, durante o evento que reuniu 2,6 mil convidados, exaltou a campanha militar e prometeu sucesso na empreitada. “Somos um povo unido e grande, e, juntos, superaremos todos os obstáculos, daremos vida a tudo que planejamos. Juntos seremos vitoriosos.” O “czar” também se declarou aberto às negociações com o Ocidente e disse que a iniciativa depende dos Estados Unidos e da Europa. “Pretendem continuar a tentar conter o desenvolvimento da Rússia, continuar a política de agressão e a pressão contínua sobre o nosso país há anos, ou procurar um caminho para a cooperação e a paz?”

Publicado na edição n° 1310 de CartaCapital, em 15 de maio de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’