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Justiça/ Uma mamata a menos
Dino acaba com a aposentadoria compulsória de magistrados condenados
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anda embevecido com o figurino de pescador calçado com as sandálias da humildade. Enquanto colhe os louros na mídia de seu constante e inócuo ato de contrição – a defesa do tal código de ética –, há quem trabalhe na Corte. Na segunda-feira 16, o ministro Flávio Dino deu mais um passo na moralização do sistema judicial ao extinguir a mais simbólica das aberrações, a aposentadoria compulsória como máxima punição a juízes condenados por crimes. A partir de agora, o Conselho Nacional de Justiça deverá aplicar a pena de perda de mandato e, consequentemente, de salários. A decisão precisa ser ratificada pelo plenário do STF. “Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar”, escreveu o ministro no despacho. Em 20 anos, 126 juízes foram “punidos” com a aposentadoria compulsória e, a despeito da gravidade de suas contravenções, continuam a receber vencimentos proporcionais, segundo levantamento do CNJ. No mês passado, Dino havia proibido o pagamento de penduricalhos a juízes e procuradores, ordem mantida pelos colegas. Talvez o ministro não receba tantos salamaleques nem seja brindado com editoriais efusivos nos jornais como Fachin, mas, até agora, tem dado uma contribuição efetiva ao combate à corrupção no Judiciário. Ao contrário do colega de STF.
Parceiros denunciados
A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado estadual Rodrigo Bacellar, do União Brasil, o ex-parlamentar TH Joias, o desembargador Marcário Ramos Judice Neto e outros dois acusados por obstrução da justiça e vazamento de informações sigilosas para integrantes do Comando Vermelho. Segundo a denúncia, Judice Neto repassou dados das investigações a Bacellar, que avisou o colega TH Joias. A peça cita, entre outros casos, a Operação Zargun, de setembro do ano passado, cujo alvo era o ex-deputado e que acabou prejudicada por causa do acesso prévio dos alvos a detalhes da ação. As defesas de Bacellar e do desembargador se disseram “surpresas” com a denúncia.
INSS/ Deputada de tornozeleira
A emedebista Gorete Pereira é alvo da Operação Indébito
A deputada chefiava o esquema, diz a Polícia Federal – Imagem: Cléia Viana/Agência Câmara
Desdobramento da “Sem Desconto”, centrada nos desvios de aposentadorias e pensão de beneficiários do INSS, a Operação Indébito levou policiais federais às ruas do Ceará e do Distrito Federal na manhã da terça-feira 17. Um dos alvos, a deputada federal Gorete Pereira, do MDB cearense, passou a usar tornozeleira eletrônica. O empresário Natjo de Lima Pinheiro e a ex-presidente de associações de pensionistas do estado Cecília Rodrigues Mota foram presos. A deputada, apontam as investigações, comandaria a organização e teria participado ativamente das fraudes, recebido recursos originados nos desvios e aberto empresas em nome de laranjas para esconder o esquema. Em nota, a parlamentar nega as acusações: “A deputada federal Gorete Pereira reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos”.
Delgatti sem saída
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti, marcada para a terça-feira 17. Delgatti havia obtido o benefício pela primeira vez e ficaria em liberdade até a segunda-feira 23. Moraes entendeu, porém, que não houve comprovação da finalidade legal exigida para a autorização. O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsos, entre eles uma ordem de prisão de Moraes assinada pelo próprio magistrado.
PF/ Abandono de emprego
Eduardo Bolsonaro mais perto de perder a vaga de escrivão
Não dá para conspirar contra o País à custa do contribuinte – Imagem: Gage Skidmore
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, atocaiado nos Estados Unidos, foi formalmente citado na segunda-feira 16 no processo administrativo aberto pela Polícia Federal para apurar abandono de emprego. O filho 03 é escrivão concursado da corporação e ocupava um cargo na delegacia de Angra do Reis, litoral do Rio de Janeiro. Dudu tem 15 dias, a partir da citação, para prestar esclarecimentos. Com a perda da cadeira na Câmara, o foragido deveria ter dado as caras no emprego e reassumido suas funções, da qual tinha se ausentado para exercer o mandato parlamentar. Veremos se ele encontra tempo para justificar o sumiço ou se a campanha antipatriótica continua a consumir todos os seus esforços e fios de cabelo. O salário inicial de um escrivão da Polícia Federal está na casa dos 15 mil reais e chega a 21 mil.
Publicado na edição n° 1405 de CartaCapital, em 25 de março de 2026.
Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’
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