Justiça/ Terroristas no banco dos réus

Em plenário virtual, o Supremo iniciou na madrugada da terça-feira 18 o julgamento de cem envolvidos na tentativa de golpe e na invasão, em 8 de janeiro, do Palácio do Planalto, do Congresso e do próprio STF. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a conversão de todos os acusados em réus. Metade dos envolvidos foi presa no dia seguinte aos atos terroristas no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. A outra metade havia sido presa em flagrante, no interior dos prédios depredados ou nas imediações. Em seu voto, ­Moraes afirmou a respeito da ação do grupo:

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático quanto aquelas que pretendem destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de poderes e aos direitos fundamentais”. A defesa dos acusados alega denúncias genéricas e incompetência do tribunal para julgar os casos. Os terroristas não estarão só. De volta ao Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem menos de sete dias para depor à Polícia Federal sobre os acontecimentos de 8 de janeiro.

Nada de impostos

Diante da péssima repercussão, o presidente Lula exigiu e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a desistência de taxar as compras abaixo de 50 dólares em lojas online, ramo dominado por plataformas chinesas, entre elas a Shein e a AliExpress. “O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando”, declarou Haddad. “Sabemos que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas.”

Memória/ Morre, aos 92, Boris Fausto

O historiador influenciou várias gerações de acadêmicos do país

Fausto foi autor seminal para as ciências sociais brasileiras – Imagem: Reprodução/TV Globo

Boris Fausto, nome de proa das ciências sociais brasileiras, morreu na terça-feira 18, aos 92 anos, em São Paulo.

Autor de obras seminais do pensamento político e historiográfico, como A Revolução de 1930: Historiografia e História (1970), Crime e Cotidiano (1984) e História do Brasil (1994), Fausto influenciou várias gerações de acadêmicos.

Professor livre-docente, formado em Direito e História pela Universidade de São Paulo, Fausto foi um acadêmico por excelência, mas experimentou também outro tipo de escrita: aquela da memória pessoal e coletiva e do olhar para si.

O último trabalho dessa lavra foi O Brilho do Bronze (2014), escrito nos meses seguintes à morte de Cynira Stocco, educadora com quem foi casado por quase 50 anos.

Nascido em São Paulo, em uma família de origem judaica, Fausto ficou órfão de mãe aos 7 anos. Criados pela tia, ele e os dois irmãos sempre foram muito próximos e, além do gosto pelos livros, compartilhavam a paixão pelo futebol.

O historiador havia sofrido um acidente vascular cerebral em junho de 2021 e, embora houvesse se recuperado, tinha, desde então, a saúde frágil.

Lavajatismo/ Temporada de caça a marreco

O senador Sergio Moro enfrenta maus bocados

Aqui se faz, aqui se paga – Imagem: Lula Marques/Agência PT

O ex-herói e ex-juiz Sergio Moro acreditava que a eleição para o Senado serviria de habeas ­corpus para seus desmandos nos tempos da Lava Jato. Só que não. Na segunda-feira 17, a vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o parlamentar. Araújo pede a condenação de Moro por crime de calúnia e a cassação do mandato, caso uma eventual pena supere quatro anos de prisão. Em um vídeo amplamente divulgado, o senador acusa o ministro do STF ­Gilmar Mendes de vender decisões. O ex-magistrado, diz a denúncia, “emitiu declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa” e “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido”. Além da nova denúncia, Moro terá de se haver com a investigação, também encaminhada ao Supremo, sobre a tentativa de achaque a Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht. Pelo visto, a temporada de caça está aberta.

As versões de Dani

Preso na Espanha pela acusação de estupro, o ex-jogador de futebol Daniel Alves alterou pela terceira vez a versão dos fatos. Em depoimento solicitado à Justiça, o atleta reconheceu ter penetrado a vítima, mas que a relação teria sido consensual, ao  contrário do que mostram as evidências. As mentiras anteriores (primeiro, disse desconhecer a jovem, depois disse que ela se atirou sobre ele no banheiro de uma boate e fez sexo oral), afirmou, eram uma maneira de esconder a “relação” de sua mulher. O lateral só se complica.

Extradição/ Brennand, a “joia”

Os Emirados Árabes concordam em devolver o agressor

Dos hotéis dos Emirados para uma cela no Brasil – Imagem: Redes sociais

Lula não trouxe diamantes e safiras dos Emirados Árabes, onde fez escala na volta da viagem à China. Trouxe coisa mais proveitosa ao Brasil. Além de acordos de investimento, o presidente negociou a extradição do empresário Thiago ­Brennand, acusado de ­estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Há cinco mandados de prisão preventiva contra o bolsonarista empedernido, que havia fugido para o principado árabe na esperança de nunca ter de pagar por seus crimes no País. Os tempos mudaram, felizmente. Marcio Cezar Janjacomo, advogado de 12 vítimas do empresário, desabafou: “Nenhuma das minhas clientes acreditava mais na Justiça. Estavam desiludidas, porque, puxa ­vida!, não prendem, não acontece, enfim. Estão todas muito felizes com o resultado”. Se liga, Robinho.

Alemanha/Fim de uma era

O país abandona o uso da energia nuclear

A decisão do governo gera controvérsia – Imagem: iStockphoto

Após 60 anos de muita controvérsia, a Alemanha pôs termo ao uso da energia nucelar. No sábado 15, foram desligados os últimos três reatores em funcionamento no país, decisão adiada por quase quatro meses por conta das incertezas causadas pela guerra na Ucrânia. A promessa de eliminar as usinas surgiu em 2002 e acabou acelerada pela então chanceler Angela Merkel em 2011, em resposta ao desastre de ­Fukushima. À época, Merkel afirmou que o acidente era a prova de que, “mesmo em um país de alta tecnologia como o Japão, os riscos associados à energia nuclear não podem ser controlados 100%”. “Assunto encerrado”, garantiu o governo, apesar de 60% dos alemães se declararem contra a medida. Os ambientalistas comemoram, a oposição e vários cientistas criticam. Segundo Wolfgang Kubicki, vice-presidente dos Democratas Livres, a Alemanha tem as centrais “mais seguras do mundo” e desligá-las é um “erro dramático com dolorosas consequências econômicas e ecológicas.

Macron contra o povo

Nem os massivos, constantes e violentos protestos na França, ou a insatisfação manifesta dos eleitores, convenceram o Tribunal Constitucional do país. Apesar da pressão popular, os juízes da Corte deram aval à reforma da previdência aprovada por decreto pelo presidente Emmanuel Macron e praticamente anularam a possibilidade de reversão do processo. Na segunda-feira 17, Macron afirmou entender a “ira” da população, mas voltou a defender a necessidade da mudança
que aumentou de 62 para 64 anos a idade mínima para a aposentadoria.

Espaço/ Próxima fronteira

Sonda vai em busca de sinais de vida nas luas geladas de Júpiter

A esperança ficou alguns milhares de quilômetros mais longe – Imagem: NASA

Com um dia de atraso, a sonda Juice partiu da plataforma de lançamento na Guiana Francesa para uma longa e esperançosa missão. Depois de as expectativas em relação à possibilidade de vida em Marte terem diminuído drasticamente, os cientistas depositam agora sua fé nas luas geladas de Júpiter. Sob as camadas de três dos satélites – Ganimedes, Calisto e Europa – do maior planeta do Sistema Solar existem vastos oceanos em estado líquido. “A água perto da superfície da camada de gelo é um lugar realmente promissor para imaginar a formação de vida”, afirmou ­Dustin Schroeder, professor de geofísica da Universidade de Stanford. “A ideia de que poderíamos encontrar uma bolsa d’água como esta é muito empolgante.” A sonda levará oito anos até o primeiro destino. A Juice será a primeira a mudar a rota da órbita de um planeta para uma lua, feito inédito. O custo da missão chega a 1,6 bilhão de euros, cerca de 9 bilhões de reais.

Publicado na edição n° 1256 de CartaCapital, em 26 de abril de 2023.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A semana’