Justiça/ Tapete sacudido

Na terça-feira 11, o Conselho Nacional de Justiça enviou à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal o relatório que lastreou a abertura de processos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram em processos da finada Lava Jato. A medida foi tomada pelo corregedor Luís Felipe Salomão após o plenário do CNJ autorizar, na sexta-feira 7, sindicâncias contra os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os juízes federais Danilo Pereira e Gabriela Hardt. Uma derrota para o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que fez de tudo para arquivar a investigação, mas saiu derrotado na votação.

O relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro, o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt atuaram para desviar cerca de 2,5 bilhões de reais provenientes de acordos de leniência e colaboração premiada da Lava Jato para criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”. Já Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir deliberadamente decisões do STF que suspenderam os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF-4, colegiado que afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou desse julgamento.

O documento é assinado pelo delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva, que deu suporte a Salomão na correição extraordinária realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro e depois por Hardt, e na 8ª turma do TRF-4. Com o envio dos relatórios de inspeção, a PGR deverá avaliar a abertura de investigações criminais contra os juízes. No STF, caberá ao ministro Dias Toffoli a análise do caso.

Embora tenham participado das tratativas para a constituição do fundo da Lava Jato, Moro e Dallagnol não são alvo dos processos disciplinares do CNJ porque o primeiro abandonou a magistratura e o segundo era integrante do Ministério Público, não do Judiciário. Ao despachar o relatório à PGR e ao STF, no entanto, Salomão abriu caminho para que ambos sejam investigados por eventuais crimes na destinação de recursos públicos para a fundação privada que a turma pretendia gerir.

Liga e desliga

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou, na segunda-feira 10, que o governo de São Paulo cumpra as normas estabelecidas na Portaria 648 de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para aquisição e uso de câmeras corporais em operações policiais. O documento estabelece que o acionamento das câmeras seja feito de modo automático, com gravação ininterrupta, e que o armazenamento do material captado dure 365 dias. Recentemente, o governador paulista, Tarcísio de Freitas, anunciou uma licitação para adquirir 12 mil novos equipamentos, mas com um dispositivo que permite ao policial decidir quando iniciar a gravação. Além disso, pelo modelo previsto no certame, as imagens seriam preservadas por apenas 30 dias. Após esse período, poderiam ser descartadas.

Futebol/ Algoz de racistas

Vini Jr. celebra a primeira condenação de torcedores por racismo na Espanha

“Não é por mim. É por todos os pretos”, escreveu o atleta nas redes sociais – Imagem: Jose Jordan/AFP

Em decisão inédita, a Justiça da Espanha condenou a oito meses de prisão três torcedores do Valência acusados de proferir insultos racistas contra o brasileiro Vinícius Jr., um dos astros do Real Madrid, em uma partida do campeonato espanhol ocorrida em maio de 2023. O trio também terá de pagar multa e fica proibido de ir a estádios durante dois anos.

O Real Madrid informou que os acusados assumiram a responsabilidade criminal e redigiram uma carta de desculpas a Vini Jr, ao clube e à liga espanhola. Além disso, destacou que esta é a primeira condenação por um caso de racismo no futebol espanhol e afirmou que “continuará trabalhando para proteger os valores do clube e erradicar qualquer comportamento racista no mundo do futebol e do esporte”.

“Muitos pediram para que eu ignorasse, outros tantos disseram que minha luta era em vão e que eu deveria apenas ‘jogar futebol’. Mas, como sempre disse, não sou vítima de racismo. Eu sou algoz de racistas. Essa primeira condenação penal da história da Espanha não é por mim. É por todos os pretos”, escreveu Vini Jr. no X (antigo Twitter). “Que os outros racistas tenham medo, vergonha e se escondam nas sombras.”

Carunchos no leilão do arroz

Em meio a suspeitas de irregularidades, o governo federal decidiu anular, na terça-feira 11, o leilão público para a compra de arroz importado e realizar um novo pregão em data ainda não definida. Responsável pelo processo, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, foi demitido. A exoneração foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Duas empresas criadas por um ex-assessor de Geller, a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso e a Foco Corretora de Grãos, intermediaram a venda do arroz pelo leilão. Elas representaram três das quatro empresas que ganharam o certame, a ARS Locação de Veículos e Máquinas, a Zafira Trading e a Icefruit Indústria e Comércio de Alimentos. O perfil das empresas gerou suspeitas porque elas não atuam no ramo.

Investigação/ Farra na Codevasf

Ministro das Comunicações de Lula é indiciado pela PF por corrupção

Juscelino Filho nega irregularidades e se diz “vítima de acusação injusta” – Imagem: Shizuo Alves/MCom

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por envolvimento em suposto esquema de desvio de recursos públicos em obras de pavimentação realizadas pela estatal Codevasf. A investigação aponta indícios de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por se tratar de uma autoridade com direito a foro privilegiado, o relatório final do caso foi enviado ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal.

Os investigadores mencionam um relatório da Controladoria-Geral da União, a apontar que obras da Codevasf teriam beneficiado propriedades da família do ministro. Suspeita-se ainda do desvio de recursos reservados para pavimentar ruas da cidade maranhense de Vitorino Freire, governada por Luanna Rezende, irmã do ministro. Parte das emendas parlamentares destinadas à execução dessas obras foram apresentadas por Juscelino Filho no período em que ele atuava como deputado federal.

Em nota, o Ministério das Comunicações diz que Juscelino Filho é “vítima de uma acusação injusta” e “o maior interessado” no esclarecimento do caso. “Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos.”

Israel/ Um “moderado” a menos

Benny Gantz deixa o gabinete de guerra e pede novas eleições

O ex-premier acusa Netanyahu de só estar preocupado com o próprio pescoço – Imagem: Jack Guez/AFP

Na falta de interlocutores razoá­veis, parte do Ocidente depositava no ex-primeiro-ministro Benny Gantz a esperança de diálogo e racionalidade no gabinete de guerra de Israel. Perda de tempo. ­Cansado do isolamento, Gantz anunciou, no domingo 9, que estava abandonando o triunvirato que recebeu carta branca para agir na resposta aos ataques do Hamas de 7 de outubro passado. Além do ex-premier, integram o gabinete o atual chefe do governo, ­Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, ­Yoav Gallant. Bibi e Gallant não só são correligionários do Likud, como também partilham a mesma visão sobre o conflito: não pretendem parar até atingir o suposto objetivo de exterminar o grupo armado, nem que o “efeito colateral” seja o genocídio palestino. Ao deixar o posto, Gantz defendeu a realização de eleições até o fim do outono no Hemisfério Norte, apontou a falta de um plano “pós-guerra” e deu a entender que ­Netanyahu coloca a própria sobrevivência política acima do compromisso de resgatar os reféns em poder do Hamas. “Não deixe que o nosso povo seja dilacerado”, declarou o ex-militar, normalmente descrito como centrista. A decisão de Gantz tem um único efeito sobre o panorama atual, empurra o atual primeiro-ministro ainda mais para o colo da extrema-direita israelense. Resta saber se Tel-Aviv também continuará a ignorar a pressão internacional. Na segunda-feira 10, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou os termos do acordo de cessar-fogo proposto pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O plano é dividido em três etapas e vai da troca de reféns israelenses por prisioneiros palestinos à reconstrução da Faixa de Gaza. Foram 14 votos a favor e uma abstenção, da Rússia.

Filho problema

Hunter Biden continua a ser uma dor de cabeça para o pai candidato. Em 2020, quando Joe Biden enfrentou Donald Trump pela primeira vez, o nome do único filho vivo do atual presidente dos EUA surgiu em um escândalo de propina a envolver uma empresa de gás da Ucrânia. Quatro anos depois, surge a notícia de que Hunter foi condenado no estado de Delaware por mentir sobre o vício em crack ao preencher o formulário para a compra de uma arma em 2018. A pena pode chegar a 25 anos de prisão. É mais um problema na tormentosa campanha à reeleição.

Publicado na edição n° 1315 de CartaCapital, em 19 de junho de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’