Justiça/ Por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, na terça-feira 18, tornar réus os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão sob acusação de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em março de 2018. O colegiado também instaurou ação penal contra o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, acusado de sabotar as investigações do crime, o major da Polícia Militar Ronald Pereira, que teria monitorado os passos da vítima, e o PM Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, apontado como o fornecedor da arma usada na execução.

Os cinco réus enfrentarão a acusação de homicídio de Marielle e de seu motorista ­Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu à emboscada. Eles também responderão por organização criminosa para a grilagem de terras com o apoio de milícias. Somente Rivaldo não é acusado por esse último crime. Responsável por homologar o acordo de delação premiada de Ronnie Lessa, executor confesso do crime, o relator Alexandre de Moraes rejeitou enviar o processo para instâncias inferiores do Judiciário. “Aqui há competência do STF”, afirmou o magistrado, acompanhado no voto pelos demais colegas da Turma.

Queima de arquivo

Acusados de envolvimento em um plano para sequestrar e matar o senador Sergio Moro, dois detentos foram assassinados, na segunda-feira 17, em um presídio de Presidente Venceslau, no interior paulista. Janeferson Aparecido Mariano Gomes, conhecido como Nefo, e Reginaldo Oliveira de Sousa, o Rê, estavam presos desde março do ano passado, após a Operação Sequaz, deflagrada para frustrar a suposta tentativa do PCC de realizar ataques contra autoridades. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do estado, três integrantes da facção assumiram a autoria do duplo homicídio, executado a golpes de canivete e punhal artesanal.

Educação/ Carga horária maior

Comissão do Senado aprova reforma do Ensino Médio

O novo texto corrige distorções do modelo aprovado na gestão Temer – Imagem: Gilberto Marques/Secretaria da Educação/GOVSP

A Comissão de Educação do Senado aprovou, na quarta-feira 19, o PL 5.230, de 2023, que reforma o Ensino Médio no Brasil. O texto segue para o plenário da Casa. Após um acordo com o Ministério da Educação, chefiado por Camilo Santana, a relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra, do União Brasil, retomou as 2,4 mil horas para formação geral básica, com disciplinas como Português e Matemática. Desde 2017, com as mudanças da gestão de ­Michel Temer, são destinadas apenas 1,8 mil horas a esse grupo de matérias. O tempo restante, 1,2 mil horas, foi reservado aos chamados itinerários formativos, com um conjunto de disciplinas optativas.

Além de ampliar a carga horária, a relatora incluiu a obrigatoriedade do ensino de Espanhol, limitou a Educação A Distância a “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes”, como ocorreu na época da pandemia, e restringiu a regra de aproveitamento de atividades extraescolares, tirando grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários, deixando somente estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária. Por ter sido modificado pelos senadores, o texto deve retornar à Câmara dos Deputados.

Investigação/ O tesouro de Bolsonaro

À PF, Mauro Cid diz desconhecer nova joia negociada nos EUA por emissários do ex-presidente

Se esconder provas, o militar corre o risco de perder os benefícios de sua delação – Imagem: Lula Marques/ABR

Em depoimento à Polícia Federal na terça-feira 18, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, disse desconhecer a existência de uma nova joia negociada por aliados do ex-presidente nos EUA, de forma irregular. A negativa era esperada. Caso admitisse ter escondido provas ou fatos relacionados ao caso, ele poderia perder os benefícios de sua delação premiada.

Suspeita-se que o item também tenha sido um presente recebido da monarquia saudita por Bolsonaro, do qual ele teria se apropriado ilegalmente. Diligências da PF nos EUA, em colaboração com o FBI, identificaram um joalheiro que teria sido procurado por emissários do ex-presidente com um objeto valioso, cujas gemas poderiam ser extraídas e vendidas separadamente, mas o negócio não chegou a ser concluído.

Até essa descoberta, a investigação mirava a negociação de dois kits: um batizado de ­“rose” (contendo relógio, anel, caneta, abotoaduras e rosário árabe) e o outro de “ouro branco” (com relógio, anel, abotoaduras e rosário árabe). O principal crime que pode ser imputado a Bolsonaro no caso das joias é o de peculato, uma vez que as joias em questão foram entregues de presente ao ex-capitão quando ele era presidente da República.

Brigadista do Ibama é executado a tiros

O ambientalista Sidiney de Oliveira Silva, de 44 anos, foi assassinado a tiros no sábado 15, na porta de sua casa. Ele morava na Aldeia Imotxi II, no interior da Ilha do Bananal, no Tocantins. Nenê, como era conhecido, trabalhava como brigadista do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama. O contrato de trabalho temporário seria renovado neste ano. Ele vinha sendo ameaçado por fazendeiros e grileiros por impedir queimadas e invasões em terras indígenas na região. “Nenê era um símbolo na luta contra os incêndios florestais e na proteção da Ilha. Ele dedicou sua vida a proteger nossas florestas, a fauna e os indígenas”, lamentou, em nota, a Associação de Servidores do Meio Ambiente, Ascema.

Indiciado pela PF/ Mão no fogo

Juscelino Filho só sairá do governo por “decisão pessoal”, diz Padilha

O ministro é investigado por desvios de recursos da Codevasf – Imagem: Rafa Neddermeyer/ABR

O presidente Lula parece disposto a manter Juscelino Filho em seu governo, mesmo após o ministro das Comunicações ter sido indiciado pela Polícia Federal. Ele é investigado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, enquanto ainda ocupava o cargo de deputado pelo União Brasil. De acordo com os investigadores, ele participou do desvio de recursos da estatal Codevasf em obras na cidade maranhense de Vitorino Freire, comandada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino, ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro.

O ministro nega as acusações e pediu ao Supremo Tribunal Federal o trancamento do inquérito. Segundo ele, a PF baseia-se em um “emaranhado de ilações”. “Vamos sempre primar pela presunção da inocência, até porque a gente já viu muita gente ser injustamente condenada publicamente e depois ser visto que não tinha qualquer responsabilidade sobre aquele fato”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para quem a permanência no cargo é uma “questão individual” do colega de governo. “O ministro Juscelino conta não só comigo, mas, certamente, com o presidente Lula, com todo o espaço para se defender, para provar sua inocência.”

Israel/ Sem limites

Netanyahu dissolve o gabinete de guerra

O primeiro-ministro não perdeu a oportunidade – Imagem: Jack Guez/AFP

Nada de novo no front. A saída de Benny Gantz, visto como moderado pelo Ocidente, era a oportunidade esperada por ­Benjamin Netanyahu e seus aliados de extrema-direita para dissolver o “gabinete de guerra” criado na sequência dos atentados do Hamas em 7 de outubro. De resto, o gabinete nunca passou de um biombo armado por Netanyahu para disfarçar a pouca disposição do governo de atender aos apelos por moderação nos ataques à Faixa de Gaza e por uma negociação realista de cessar-fogo. Era uma moeda de troca pelo apoio de Gantz ao massacre. A proposta de paz apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e referendada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas continua na mesa, mas o máximo que Israel aceitou foi reduzir a intensidade da incursão militar em Rafah, na fronteira com o Egito, para dar alguma segurança à ajuda humanitária. Ainda assim, a pequena concessão provocou a fúria entre aliados extremistas de Bibi. Durante uma reunião ministerial no domingo 16, relata a mídia israelense, o primeiro-ministro afirmou ter tomado decisões nem sempre aceitáveis pelo escalão militar. E justificou-se: “Temos um país com um exército e não um exército com um país”.

Pena de morte

O Tennessee aprovou uma lei que permite a pena de morte de condenado por estupro de crianças. A regra entra em vigor a partir de 1° de julho, mas o estado não poderá executar as eventuais penas por causa de uma decisão de 2008 da Suprema Corte dos Estados Unidos, que proibiu a execução em casos semelhantes. O projeto do Tennessee é uma forma de pressionar o tribunal a rever a decisão. “Talvez a atmosfera esteja diferente na Suprema Corte”, afirmou a senadora Janice Bowling. “Estamos apenas a desafiar uma decisão.”

Ucrânia/ Faltou combinar com os russos

Reunião pela paz na Suíça termina sem consenso

Só Zelensky pareceu animado com a cúpula – Imagem: Presidência da Ucrânia

O acontecimento histórico, ­segundo a definição otimista do presidente ucraniano, ­Volodymyr Zelensky, não passou de um fim de semana de descanso para os representantes de mais de cem países. O encontro em um idílico hotel à beira de um lago nos arredores de Lucerna, na Suíça, a tal “cimeira da paz”, foi recheado de platitudes sobre a necessidade do apoio à integridade territorial da Ucrânia e de condenações à Rússia, mas esteve longe de oferecer termos que levassem a um consenso para pôr fim ao conflito de dois anos e meio. Como os russos, parte interessada nas negociações, ficaram de fora da cúpula, a China preferiu não enviar representantes. Os EUA foram representados pela vice, Kamala Harris. Índia, México, Arábia Saudita, África do Sul, Tailândia, Indonésia e Emirados Árabes Unidos não assinaram o documento final. O Brasil, que participou como observador, também não apoiou o comunicado. O chanceler saudita, príncipe Faisal Farhan al Saud, resumiu o desconforto desse grupo: “Qualquer processo legítimo necessita da participação da Rússia”.

União Europeia/ O centro à mesa

Ursula von der Leyen perto de um segundo mandato

Von der Leyen perto de um novo mandato – Imagem: Kenzo Tribouillard/AFP

Apesar de as ambições pessoais terem atrapalhado a primeira reunião, na segunda-feira 17, os líderes das três principais forças políticas da União Europeia, o centro-direita, o centro-esquerda e os liberais, estão perto de um acordo para a nomeação dos cargos mais importantes do Parlamento. A alemã Ursula von der Leyen, ex-ministra da Defesa de Angela Merkel, tende a ser reconduzida para um segundo mandato de cinco anos como presidente da Comissão Europeia. Haverá uma troca de cadeiras entre socialistas e liberais. Para o comando do Conselho Europeu, até agora ocupado pelo liberal francês Charles Michel, o favorito é António Costa, ex-primeiro-ministro socialista de Portugal. À frente da diplomacia da UE deve ficar Kaja Kallas, primeira-ministra da Estônia, em substituição ao espanhol Josep Borrell. Uma proposta dos liberais de compartilhamento dos mandatos no Conselho Europeu e na diplomacia (os escolhidos permaneceriam na função por dois anos e meio) virou um bode na sala, mas não tende a prosperar.

A escola Bukele

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, fez escola. Inspirada no “maior presídio das Américas”, com capacidade para 40 mil detentos, obra de Bukele, a colega hondurenha Xiomara Castro anunciou a construção de um presídio um pouco mais modesto, com 20 mil vagas. Castro promete ainda uma reforma do Código Penal para equiparar os chefes de gangues a terroristas. O país vive em estado de emergência desde 2022.

Meio ambiente/ Acordo histórico

Europeus aprovam um ambicioso projeto de recuperação ecológica

A meta é recuperar 20% das áreas degradadas – Imagem: iStockphoto

Foram meses de impasse, ­protestos de agricultores e críticas dos negacionistas. No apagar das luzes da atual legislatura, o Parlamento Europeu aprovou a lei de restauração da natureza, pilar mais controverso do pacto ecológico do continente. A meta é restaurar, até o fim da década, ao menos 20% das áreas degradadas em terras, rios, mares e oceanos. A legislação prevê dispositivos para reverter o declínio de polinizadores como as abelhas, recuperar as regiões produtoras de turfas e plantar 3 bilhões de árvores. “Hoje marca um dia significativo para a Europa, à medida que fazemos a transição da mera proteção e conservação da natureza para a sua restauração ativa”, celebrou César Lucena, eurodeputado espanhol de centro-esquerda que ­liderou as negociações para a aprovação do projeto. Segundo a Agência Europeia do Ambiente, 81% dos ­habitats do continente estão em mau estado. Vinte países votaram a favor. Finlândia, Hungria, Itália, ­Países Baixos, Polônia e Suécia foram contra, por causa dos ­altos custos da recuperação. A ­Bélgica se absteve.

Publicado na edição n° 1265 de CartaCapital, em 26 de junho de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’