Justiça/ Dino aprovado

O placar estava definido antes da sabatina. Flávio Dino recebeu 47 votos, seis além dos 41 necessários, e ocupará a vaga deixada por ­Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. O ritual de perguntas e respostas na Comissão de Constituição e Justiça antes da decisão, durante quase 12 horas, só serviu para reafirmar a superioridade moral, ética e, sobretudo, intelectual do sabatinado em comparação com a tropa de choque de senadores bolsonaristas. O rol dos questionamentos a Dino foi um espetáculo à parte e, como certa vez disse Roberto Jefferson, capaz de despertar os instintos mais primitivos em um ser humano agraciado com mais de dois neurônios. Vergonha alheia, espanto, pena, desânimo… Mas, se a intenção era constranger o agora ex-ministro da Justiça, os bolsonaristas deram com os burros n’água. Dino esquivou-se da polêmica e impediu a tropa de atingir o único objetivo da sabatina: produzir vídeos para animar sua base de eleitores. É preciso concordar com Gilmar Mendes. O Senado abriga figuras liliputianas. Por falar em Mendes, seu ­protégé, Paulo Gonet Branco, indicado à Procuradoria-Geral da República, teve vida mais fácil. Acabou aprovado por 65 votos.

Justiça pela metade

Na noite da terça-feira 12, Caio Silva de Souza foi condenado a 12 anos de prisão pela morte do cinegrafista Santiago Andrade durante uma das manifestações no Rio de Janeiro em 2014 insufladas pela campanha “Não Vai Ter Copa”. Fábio Raposo Barbosa, o outro réu, acabou absolvido. Andrade, a serviço da TV Band, foi atingido na cabeça por um rojão enquanto registrava imagens dos protestos na Central do Brasil. Os jurados, cinco homens e duas mulheres, concluíram que não houve intenção de matar. A sentença de Souza, responsável por acender o rojão, refere-se ao crime de lesão corporal seguida de morte.

Alagoas/ Cai-não-cai

Prossegue o impasse em torno da mina da Braskem

A Braskem questiona a desapropriação da área – Imagem: Defesa Civil/GOVAL

Em mais um capítulo da tragédia provocada pelo afundamento de cinco bairros em Maceió erguidos sobre uma mina explorada pela Braskem, o governo de Alagoas decidiu desapropriar a área sob controle da empresa. Os cerca de 3 quilômetros quadrados serão transformados em parque ambiental, garantiu o governador Paulo Dantas, do MDB. Segundo Dantas, a medida foi tomada “em respeito à memória de todos que moraram e têm história nesses bairros perversamente atingidos pelo crime” da companhia. A Braskem, que há três anos se comprometera a pagar 1,7 bilhão de reais à prefeitura de Maceió pelo terreno, respondeu em nota enviada à imprensa que qualquer discussão precisa esperar a definição do plano diretor do município: “Em nenhum momento, a decisão sobre o futuro da área caberá exclusivamente” à empresa, que garante ter adotado “medidas para limpeza, conservação, controle de pragas, segurança patrimonial, entre outras, sempre em cooperação com o Poder Público”. Após uma queda de braço entre aliados do senador Renan Calheiros e do deputado ­Arthur Lira, presidente da ­Câmara, a CPI da Braskem no Congresso deve ser instalada nos próximos dias.

Cidades/ Miséria nas calçadas

População em situação de rua decuplica em uma década

Não dá para fechar os olhos – Imagem: Ubirajara Machado/MDS

Tem dificuldade em entender o efeito prático da irresponsabilidade política e do golpismo? Basta olhar para as esquinas nas grandes e médias cidades. Os erros na economia, a sabotagem do País, o impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato e a subsequente eleição de Jair Bolsonaro produziram uma catástrofe social. Em uma década, revela levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a população em situação de rua aumentou quase dez vezes. Os 21,9 mil em 2013 viraram 227,1 mil em agosto deste ano. Do total, 70% são negros e 87%, homens com idade média de 41 anos. Na segunda-feira 11, o governo federal anunciou 982 milhões de reais para a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. No mesmo dia, o Palácio do Planalto regulamentou a Lei Padre Júlio Lancelotti, contra o uso da “arquitetura hostil”, como estruturas pontiagudas, destinada a afastar quem dorme nas calçadas, viadutos e afins.

Ultrapopulista

As primeiras medidas de Javier Milei não fogem ao script do populismo de direita. O presidente argentino anunciou a redução dos ministérios pela metade, corte de quase metade dos cargos de confiança, o cancelamento de obras públicas e a suspensão por ao menos um ano da publicidade oficial. São as típicas medidas de “austeridade” que, no fim, só geram o caos e facilitam a captura do Estado por interesses inconfessáveis. No dia seguinte, Luis Caputo, ministro de Economia indicado pelo ex-presidente Maurício Macri, anunciou um choque de proporção cavalar: maxidesvalorização do peso, aumento de impostos, liberação das importações e eliminação dos subsídios a alimentos e transportes. O pacote, elogiado pelo FMI, levou a uma corrida de remarcação de preços e não há mais teto para a inflação, hoje em 143% ao ano. Adendo: no purgatório de Milei só há espaço para pobres e a classe média. A irmã ganhou uma boquinha no governo.

América do Sul/ Diálogo sobre o nada

Venezuela e Guiana aceitam discutir o conflito em Essequibo

Maduro ficará na bravata ou irá às vias de fato? – Imagem: Presidência da Venezuela

Na quinta-feira 14, após o fechamento desta edição, ­Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, e Irfaan Ali, homônimo da Guiana, se reunirão em São Vicente e Granadinas, no Caribe, para discutir o controle da região de Essequibo. Celso Amorim, ex-chanceler e assessor especial para Assuntos Internacionais, representará o Brasil como observador. Não é prudente esperar grande coisa do encontro, dado o clima de tensão provocado pelo referendo venezuelano a favor da anexação do território, reivindicado há séculos por ­Caracas, e pelo anúncio de um exercício militar dos Estados Unidos em conjunto com as forças da Guiana. Maduro deu declarações ambíguas antes da reunião. “Nossa posição sempre foi a via de diálogo”, anotou em um trecho da carta enviada ao governo de São Vicente, na qual confirma sua participação no evento. Em outra parte, reclama, porém, da interferência norte-americana e reafirma o “direito legítimo” da Venezuela sobre Essequibo. A área reivindicada corresponde a 70% do território da Guiana e tornou-se cobiçada pelas recentes descobertas de petróleo.

Publicado na edição n° 1265 de CartaCapital, em 20 de dezembro de 2023.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’