Governo pediu investigação contra os médicos que interromperam a gravidez da menina de 11 anos em SC

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, pediu a abertura de inquérito e representou criminalmente os médicos responsáveis por realizarem aborto legal em criança de 11 anos, grávida após ser vítima de violação sexual em Santa Catarina. 

A pasta também pediu que se apure as condutas do site Intercept Brasil, por “veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso” dado pela menina à Justiça. 

O caso foi revelado pelo site em parceria com o portal Catarinas. 

A menina teve o direito ao aborto legal negado pelo Hospital Universitário em Florianópolis, que alegou seguir recomendação do Ministério da Saúde, que permite o procedimento somente até a 22ª semana de gestação. 

Ao procurar à Justiça para fazer valer a legislação, que permite e interrupção da gravidez em casos de estupro, risco à mãe e anencefalia, independentemente do período gestacional, a menina foi obrigada a levar à diante a gestação. 

A juíza Joana Ribeiro, da comarca de Tijucas, negou a interrupção da gravidez e determinou que a menina ficasse aos cuidados do Estado, para impedir a família de proceder com o aborto. 

A conduta da magistrada e da promotora que atuaram no caso é algo de investigação pelos Conselhos profissionais. 

Após a repercussão do caso, o Ministério Público Federal recomendou que fosse realizado o procedimento e a criança seguiu com o procedimento. 

Apesar da evidente violação dos direitos da mulher e da liberdade de reprodução pela Justiça catarinense, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não pediu a apuração da conduta da juíza e da integrante do Ministério Público. 

Ao mesmo tempo promove uma caçada contra os profissionais que realizaram o procedimento com respaldo legal. O pedido de investigação foi feito pela Pasta um dia após a realização do aborto. 

O Ministério também enviou aos conselheiros tutelares do estado catarinense um ofício reforçando o posicionamento ideológico do governo federal que o órgão tem a “atribuição de proteger a criança e todos os seus direitos humanos fundamentais, especialmente a vida desde a concepção”.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também encaminhou pedidos ao Ministério Público e aos Conselhos de Medicina para “apurar a responsabilidade cível,  criminal e ética da equipe médica que realizou o procedimento de aborto na 29ª semana de gestação”.

Além da movimentação do governo federal, a promotora que atuou no caso, Mirela Dutra Alberton, determinou que fosse realizada perícia no feto após o procedimento. 

Mesmo sem crime, a promotora insiste em apurar a “causa da morte” decorrente do aborto.

Questionada, a promotora não quis responder às perguntas sobre qual crime ela estaria apurando e quais seriam os possíveis suspeitos.

Uma das hipóteses é de que a promotora busque fazer uma comparação de material genético do feto com suspeitos do crime sexual. Outra suspeita é que a promotora comece uma empreitada contra a equipe médica que realizou o procedimento.

Nos dois casos, a perseguição dos envolvidos na busca do exercício regular do direito da criança se configura como uma tentativa de transformar o aborto legal em crime de homicídio.

Em nota, o Intercept afirmou ainda não foi notificado de nenhum procedimento e defende o princípio da liberdade de imprensa.