Governo/ Empurrãozinho na reforma

Logo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento em desvios de emendas parlamentares, Juscelino Filho pediu demissão e deixou o cargo de ministro das Comunicações. “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer”, justificou em carta aberta ao presidente Lula. O agora ex-ministro afirmou ainda que as acusações contra ele “são infundadas” e disse confiar no discernimento do Supremo Tribunal Federal.

Esta é a décima troca ministerial do terceiro mandato de Lula e a primeira motivada por um caso de corrupção, embora as acusações estejam relacionadas a fatos ocorridos antes da entrada de Juscelino no governo. As suspeitas envolvem irregularidades em obras de pavimentação executadas pela estatal Codevasf em Vitorino Freire, cidade maranhense então governada por Luanna Rezende, irmã do ex-ministro. Os recursos eram provenientes de emendas indicadas por ele, à época deputado federal.

Em junho de 2024, a Polícia Federal indiciou Juscelino por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, falsidade ideo­lógica e organização criminosa. Na ocasião, Lula declarou que afastaria o ministro caso a denúncia fosse formalizada. Como o inquérito corre sob sigilo, os crimes imputados pela PGR ainda não foram oficialmente confirmados.

A saída de Juscelino pode destravar as negociações sobre a reforma ministerial. No momento da queda, o principal cotado para sucedê-lo era o deputado Pedro Lucas Fernandes, líder da bancada do União Brasil na Câmara. O nome é visto, porém, com ressalvas por algumas lideranças do partido. Além disso, caberá a Lula decidir se a legenda continuará à frente das Comunicações e quem exatamente ele pretende nomear para o cargo.

Mamãe Falei segue cassado e inelegível

A Justiça de São Paulo rejeitou um pedido do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, para reaver seu mandato parlamentar. Ele foi cassado pelos colegas da Assembleia Legislativa em maio de 2022, após o vazamento de áudios com comentários depreciativos sobre mulheres ucranianas. Integrante do Movimento Brasil Livre, ele havia viajado a uma região fronteiriça da Ucrânia sob o pretexto de auxiliar refugiados a deixar o país em meio à invasão russa. Na ocasião, enviou áudios a amigos vangloriando-se da suposta facilidade de “pegar mulheres” na nação devastada pela guerra, “porque são pobres”. Do Val pode recorrer da decisão.

Congresso/ “Quero que o Lula morra”

Comissão da Câmara aprova um projeto para desarmar segurança do presidente e dos seus ministros

Deixar o presidente exposto é um sonho para os golpistas – Imagem: Jonas Pereira/Agência Senado

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, na terça-feira 8, um projeto que propõe desarmar a segurança pessoal do presidente Lula e de todos os ministros de Estado. O texto recebeu 15 votos favoráveis e 8 contrários. De autoria do presidente do colegiado, Paulo Bilynskyj, o projeto veda o uso de armamento mesmo “em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignatários”.

De acordo com o deputado do PL, a iniciativa é “coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz” e buscar “soluções não violentas para os desafios da segurança”. Já o colega de partido ­Gilvan da Federal, relator do projeto, não escondeu o verdadeiro desejo da turma: “Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra”.

Seria cômico, mais uma patetice encenada pela malta bolsonarista, não fosse por um detalhe. Em novembro passado, a Polícia Federal prendeu um general da reserva, ex-integrante do governo Jair Bolsonaro, além de três oficiais militares e um policial federal, suspeitos de participação em uma trama para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo ­Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Se o bando tivesse conseguido romper o cerco da segurança presidencial, talvez os golpistas que hoje clamam por anistia tivessem alcançado seu objetivo.

Sir Wickfield perde o título de nobreza

O Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou uma investigação administrativa contra o juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis, que durante mais de 40 anos usou a identidade falsa de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield. Com esse pomposo nome, digno de um lorde britânico, ele cursou Direito na USP, ingressou na magistratura em 1995 e atuou até se aposentar, em 2018. A fraude só foi descoberta em outubro de 2024, quando ele tentou renovar o documento de identidade no Poupatempo da Sé, na capital paulista. O sistema biométrico identificou que as impressões digitais pertenciam a outra pessoa, e uma investigação da Polícia Civil confirmou a farsa. O ex-juiz agora responde a um processo criminal por falsidade ideológica e teve o pagamento da aposentadoria suspenso. Em fevereiro, ele recebeu 166 mil reais em proventos.

Telecomunicações/ Nova constelação

Anatel aprova a expansão da Starlink no país com mais 7,5 mil satélites

O mercado brasileiro despertou a cobiça do bilionário Elon Musk – Imagem: Presidência da Tailândia

O Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações aprovou, na terça-feira 8, um pedido da Starlink para lançar mais 7,5 mil satélites na órbita do País. A empresa do bilionário Elon Musk, que já operava com 4,4 mil unidades, passará a contar com 11,9 mil satélites em funcionamento, o que deve aumentar a velocidade de conexão e reduzir a latência.

A aprovação ocorreu à revelia de outras operadoras de internet via satélite no Brasil, que haviam solicitado à Anatel o indeferimento do pedido, alegando riscos de congestionamento orbital. Ainda assim, o conselho da agência reguladora aprovou a solicitação da Starlink por unanimidade.

Em seu voto, o conselheiro-relator, Alexandre Reis Siqueira Freire, ressaltou que a operação da empresa não pode causar “interferências aos sistemas previamente indicados”. Além disso, a Anatel emitiu um “alerta regulatório”, sinalizando a ­necessidade de revisar as normas que regem a operação dos satélites de baixa órbita, como os utilizados pela Starlink.

Argentina/ Não ao tiranete

Pressão leva à renúncia de juiz nomeado em canetada de Milei

Libertário só no discurso – Imagem: Juan Mabromata/AFP

Libertário, segundo o dicionário, é um indivíduo que rejeita o autoritarismo na organização da sociedade e da vida privada. Autocrata é quem detém poder absoluto. Certo jornalismo “profissional” no Brasil e no mundo deu agora para duvidar até da etimologia das palavras, mas sequestrar a língua não muda os fatos: o presidente da Argentina, Javier ­Milei, esforça-se no papel de aspirante a tiranete. Atrabiliários sul-americanos, como sabemos, não resistem ao ambiente, daí os seus atos se tornarem tão patéticos quanto imorais. Depois de viajar aos Estados Unidos e dar com a cara na porta – ­Donald Trump preferiu jogar golfe com amigos a ter as botas lambidas em público –, ­Milei sofreu novo revés, desta vez em casa. A pressão política obrigou a renúncia de ­Manuel ­García-Mansilla, magistrado nomeado por decreto para a Suprema Corte do país, à revelia do Senado, que tem a prerrogativa de aprovar os juízes do tribunal. Em resposta à arbitrariedade da Casa Rosada, os parlamentares haviam rejeitado a indicação de García-Mansilla e de Ariel Lijo, o outro títere designado pelo presidente. “Embora gostasse de ter ficado mais tempo e em outras circunstâncias, a minha permanência no cargo não facilitará a integração do Supremo Tribunal, muito ao contrário: será mais uma desculpa para distrair a atenção daqueles que têm que dar uma solução urgente para um problema que já é de longa data”, lamentou o indicado. A canetada, avalia a Human Rights Watch, foi um “dos ataques mais graves à independência da Suprema Corte na Argentina desde o retorno da democracia”. Está na hora de rever o slogan do presidente motosserra. O mais apropriado seria: La libertad? Carajo.

Eleição na Coreia

Aos poucos, a Coreia do Sul volta à normalidade institucional. As próximas eleições presidenciais acontecem em 3 de junho e buscam amenizar a crise política causada pelo impeachment de Yoon Sul Yeol, que tentou fechar o Parlamento e aplicar um golpe de Estado a pretexto de combater uma suposta influência “comunista” no país (nem criatividade o aspirante a ditador teve). A quartelada fracassada de Yeol coloca em risco a permanência no comando do Partido do Poder do Povo. Não se perca pelo nome, trata-se uma legenda conservadora. Os liberais do Partido Democrata, favoritos, andam animados.

Publicado na edição n° 1265 de CartaCapital, em 16 de abril de 2025.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’