Goiás/ Duplamente vitimada

Uma adolescente de 13 anos teve o aborto legal negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, após o pai da garota solicitar a proibição do procedimento. Em depoimento ao Conselho Tutelar, a jovem afirmou que gostaria de interromper a gestação quando estava na 18ª semana. Também ouvido pelo órgão de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, o suspeito de ter praticado estupro de vulnerável, de 24 anos, alegou que não sabia da idade da vítima quando teve relações sexuais com ela.

Contrariando a vontade da menina, o pai da garota manifestou o desejo de o suspeito assumir a paternidade do bebê e ingressou na Justiça para que a filha fosse impedida de abortar. Representando a adolescente, o Ministério Público solicitou o procedimento, mas a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade acatou o pedido do pai. Na decisão, a magistrada diz que a gravidez só poderia ser interrompida em caso de “comprovada ocorrência” de risco à vida da gestante e acrescentou que, segundo o pai da jovem, o “delito de estupro está pendente de apuração”.

Não há o que apurar. Pela lei brasileira, qualquer tipo de relação sexual com uma pessoa com menos de 14 anos é considerada estupro de vulnerável. O suspeito do crime pode até não ser condenado, caso prove ter sido enganado a respeito da idade da garota, mas isso não muda o status da vítima. O caso foi revelado pelo jornal O Popular e pelo site Intercept.

FMI projeta PIB maior em 2025

O Fundo Monetário Internacional melhorou a perspectiva de crescimento do Brasil em 2025. Na atualização de seu relatório Perspectiva Econômica Global, o FMI passou a prever a expansão de 2,4% do PIB no próximo ano, 0,3 ponto porcentual a mais do que o calculado em abril. “O crescimento foi revisado para cima em 2025, para o Brasil, para refletir a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes e fatores estruturais positivos (por exemplo, aceleração da produção de hidrocarbonetos)”, diz o documento.

Relações exteriores/ Crise diplomática

Embaixador brasileiro na Argentina é chamado para consultas

Julio Bitelli falará com Lula sobre a tortuosa relação com governo Milei – Imagem: Marcelo Camargo/ABR

O embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli, foi chamado a Brasília para se reunir com o presidente Lula e com o chanceler Mauro Vieira. Não se trata exatamente de uma clássica “chamada para consultas”, forma de reprimenda diplomática que expressa o estremecimento das relações bilaterais, a exemplo do ocorrido recentemente com o diplomata que representava o governo brasileiro em Israel.

“O deslocamento do embaixador à capital federal tem o propósito de repassar, de maneira aprofundada e pessoal, os principais temas do relacionamento entre Brasil e Argentina com interlocutores no governo brasileiro”, informou o Itamaraty, por meio de nota.

A iniciativa de convocar o embaixador ocorre em meio à piora na relação entre Lula e Javier Milei, que frequentemente insulta o presidente brasileiro. Recentemente, o chefe de Estado argentino participou de uma conferência em Balneário Camboriú que contou com presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros políticos da extrema-direita brasileira. Logo depois, Milei faltou à reunião de cúpula do Mercosul, no Paraguai.

Penitenciárias/ Regras padronizadas

PEC prevê que o governo federal coordene o sistema carcerário brasileiro

Lewandowski pretende adotar o body scan em todos os presídios – Imagem: Keila Oliveira/GOVMS

Em proposta de emenda à Constituição para melhorar a atuação do Estado na segurança pública, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sugere que a União assuma a coordenação do sistema carcerário brasileiro. As penitenciárias continuariam sob a responsabilidade dos estados, mas seriam obrigadas a seguir diretrizes traçadas pelo governo federal.

Entre as regras que Lewandowski gostaria de implementar está a padronização de protocolos de revista de detentos, o veto à entrada de agentes penitenciários com celular pessoal e a adoção de equipamentos de inspeção corporal, conhecidos como body scans. Atualmente, cada estado adota um procedimento diferente em relação aos temas.

A proposta consta no texto elaborado pela pasta comandada por Lewandowski e enviado para análise da Casa Civil no fim do mês passado, antecipou a Folha de S.Paulo. Atualmente, a Secretaria Nacional de Políticas Penais já estabelece diretrizes para o sistema carcerário, mas os estados não estão obrigados a segui-las. Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso com essa redação, o cumprimento das normas passaria a ser compulsório.

O “Ele Não” da PM de Tarcísio

Entoada em protestos contra a iminente eleição de Jair Bolsonaro em 2018, a palavra de ordem “Ele Não” acabou apropriada pelos próprios bolsonaristas. Recentemente, o corregedor da Polícia Militar de São Paulo, coronel Fábio Sérgio do Amaral, usou o slogan ao veicular no WhatsApp uma campanha contra o deputado federal Guilherme Boulos, pré-candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo. Por meio de nota, o governo de Tarcísio de Freitas disse que “o posicionamento não reflete os valores” da instituição, que seria “legalista, imparcial e isenta de posições políticas”. Não mencionou, porém, qualquer sanção ao coronel. Conforme o regimento interno da corporação, manifestações de cunho político-partidário são vedadas a policiais da ativa. E a Corregedoria, vale frisar, é um dos órgãos responsáveis por punir condutas inadequadas de integrantes da PM paulista.

Vida digital/ Conduta inadequada

PM da Bahia determina prisão por 30 dias de policiais influenciadores

Clézio Lins e Flora Machado foram punidos após processo disciplinar – Imagem: Redes sociais

A Polícia Militar da Bahia decidiu punir dois soldados por condutas inadequadas nas redes sociais. Os policiais influenciadores ficarão afastados das atividades profissionais por 30 dias, cumprindo medidas disciplinares.

Aos seus 47 mil seguidores, o soldado Clézio Santana Lins, conhecido como Lins Santana, informou que ficará detido em um batalhão da PM. A punição foi imposta após ele enfrentar um processo administrativo por causa de declarações dadas a um podcast. Na entrevista, ele falou sobre uma abordagem policial na qual um dos agentes teria furtado a calcinha de uma mulher. Depois, disse tratar-se de uma história inventada. “Fui infeliz ao falar sobre uma ocorrência, criei uma situação para tornar o podcast engraçado.”

Já a policial rodoviária Flora Machado foi punida por fazer publicidade de vários produtos na internet, inclusive fardada. Com 492 mil seguidores no Instagram, ela costuma falar sobre religiosidade, moda e atividades físicas. Segundo a PM, essas publicações acabaram por fazer “uma associação inadequada da imagem institucional da PM com atividades comerciais e de entretenimento”. Nas redes sociais, ela não comentou o resultado do processo administrativo, mas disse estar bem, “de cabeça erguida”.

França/ Cada um por si?

Nem a esquerda nem o campo de Macron se entendem

Macron desrespeita a vontade do eleitor. Mélenchon quer um compromisso do PS – Imagem: Redes sociais/LFI e Stephanie LeCocq/AFP

Uma semana depois do sucesso da aliança tácita que levou à derrota da extrema-direita, nem a Nova Frente Popular nem os aliados do presidente Emmanuel Macron sabem muito bem como lidar com o resultado das urnas. A esquerda voltou à velha dinâmica da divisão interna. Os socialistas vetaram a indicação para o cargo de primeira-ministra de Huguette Bello, ex-militante do Partido Comunista que se aproximou nos últimos anos da França Insubmissa, movimento liderado por Jean-Luc Mélenchon. Em resposta, Mélenchon vetou a sugestão de ­Laurence Tubiana, diplomata e ambientalista que serviu no gabinete de Lionel Jospin. O líder da França Insubmissa conclamou o PS a desistir “de sua recusa em aceitar qualquer candidatura que não seja a sua” e afirmar “a relutância em entrar em qualquer tipo de acordo com o campo pró-Macron” para viabilizar uma legislatura de centro-direita. O tempo corre. Os deputados eleitos no domingo 7 tomaram posse na quinta-feira 18. O presidente da República, por sua vez, força uma coligação entre os parlamentares de seu partido e a bancada dos Republicanos, tradicional legenda de direita. Segundo a mídia francesa, Macron, ao menos, reviu a decisão de manter por tempo indeterminado o atual premier, Gabriel Attal. A renúncia, anunciada na noite do segundo turno, deve ser aceita em breve. A mídia tem criticado o mandatário por não aceitar a vontade popular ao negar o fato de a Nova Frente Popular formar a maior bancada na Assembleia e, portanto, ter a primazia de tentar montar um governo, ainda que minoritário.

Leve desaceleração

A economia da China cresceu 4,7% no segundo trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023, um pouco abaixo das projeções dos analistas, de 5,1%. O governo almeja uma alta do PIB de 5% em 12 meses. Para combater a desaceleração e a crise no setor imobiliário, Pequim ampliou os investimentos em infraestrutura e os estímulos à indústria de alta tecnologia. Em junho, as exportações do país registraram subida de 8,6%.

Publicado na edição n° 1320 de CartaCapital, em 24 de julho de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’